Notificado pela Apfut, Vasco convoca reunião para adequar estatuto

Notificado pela Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), ligada ao Ministério do Esporte, por irregularidades, o Vasco, por meio do Conselho Deliberativo (Code), fará reunião na sexta-feira, com primeira chamada às 20h e segunda às 20h30, na sede náutica da Lagoa, para adequar o estatuto e aprovar regimentos internos (confira abaixo as imagens da notificação da Apfut e da convocação do Code, assinada por Roberto Monteiro, presidente do órgão). Uma das mudanças será colocar no estatuto uma previsão de afastamento imediato de dirigente por ato irregular, praticado durante a administração.

Na notificação, a Apfut citou sete irregularidades do Vasco, sendo que três não competem ao Conselho Deliberativo decidir, o que, portanto, não foram pautados: "1 - ausência de comprovação de regularidade do FGTS e das obrigações tributárias federais correntes", "3 - não cumprimeiro do limite de 30% das receitas referentes ao 1º ano do mandato subsequente, para antecipação ou comprometimento de receitas referentes a períodos posteriores ao término da gestão ou mandato" e "4 - não cumprimeiro da redução do déficit para até % da receita bruta apurada no ano anterior".

O Conselho Deliberativo tratará sobre as quatro demais irregularidades apontadas pela Apfut: "2 - não apresentar norma que determine o período do mandato de seu presidente ou de dirigente máximo, e demais cargos eletivos em até quatro anos, permitindo uma única recondução", "5 - não apresentar previsão expressa no estatuto social do afastamento imediato ou inelegibilidade pelo período de, no mínimo, cinco anos de dirigente ou administrador que praticar ato de gestão irregular ou temerária", "6 - não apresentar norma determinando que os membros do Conselho Fiscal somente possam ser destituídos nas condições estabelecidas previamente ao seu início e determinadas por órgão distinto daquele sob a sua fiscalização" e "7 - não envio do regimento interno que regule o funcionamento do Conselho Fiscal".

Além dos pontos apontados pela Apfut, foi pautada para a reunião do Conselho Deliberativo do Vasco desta semana a aprovação do regimento interno também da Assembleia Geral, atualmente presidida por Faues Mussa.

Vale lembrar que esta movimentação envolvendo a Apfut e o Vasco não tem ligação com a aprovação do balanço entregue por Eurico Miranda, na última reunião do Conselho Deliberativo, no início deste mês, sendo diferente ao publicado pelo clube, por meio do presidente Alexandre Campello, em abril. As sete irregularidades apontadas são de procedimentos vistos pela entidade governamental em um momento anterior. Caso a questão do balanço seja vista como irregular pela Apfut, uma possível notificação deve ser enviada somente em 2019.

Vale lembrar também que caso as irregularidades já apontadas não forem sanadas, há risco de o Vasco ser punido, saindo do Profut, programa gerido pela Apfut. Caso seja condenado pela entidade fiscalizadora, o Vasco pode ter as suas dívidas fiscais agravadas. Este programa foi instituído pelo Governo Federal em 2015 como forma de que times de futebol, possuindo dívidas fiscais enormes, parcelassem os débitos em até 20 anos. Na adesão, os clubes receberam descontos em multas, juros e encargos. Uma possível exclusão do Profut faria com que esses benefícios fossem cancelados e que a Justiça retome a cobrança integral.