Corinthians: Memphis dá ultimato por atrasados e ameaça não se reapresentar

Segundo o documento, o Corinthians ainda não efetuou o pagamento dos R$ 4,7 milhões que o jogador tem direito, por força contratual, pela conquista do título do Campeonato Paulista deste ano. Além disso, o clube está devendo R$ 1,4 milhão referente aos direitos de imagem do atleta. A dívida total com o atacante, portanto, é de R$ 6,1 milhões.

Se o Corinthians não conseguir cumprir com o pedido, o holandês estabelece que o clube cesse a exploração de sua imagem e se reserva ao direito de interromper as suas obrigações trabalhistas. Além disso, os advogados do atleta avisaram que será acrescido à dívida juros de cerca de R$ 150 mil.

O QUE DIZ A LEI E A FIFA

O artigo 90, parágrafo 1º da Lei Geral do Esporte, define "a inadimplência da organização esportiva empregadora com as obrigações contratuais referentes à remuneração do atleta profissional ou ao contrato de direito de imagem, por período igual ou superior a 2 (dois) meses" como hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho. Ou seja, se o clube atrasar o pagamento de parcelas correspondentes a dois ou mais meses dos valores referentes ao vínculo empregatício ou ao contrato de imagem (bastando um dos contratos), o jogador terá o direito de pleitear a rescisão antecipada do contrato.

E não para por aí. Neste caso, o atleta ainda faz jus ao recebimento de uma compensação equivalente a, no mínimo, o valor total de salários que deveria ser pago pelo clube até o término do contrato e, no máximo, 400 vezes o valor do salário mensal no momento da quebra contratual.

Essas normas estão em vigor na Lei brasileira, aplicáveis aos contratos de trabalhos celebrados por times brasileiros, independente da nacionalidade do jogador contratado. A regra é similar ao que é estipulado pelo Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores (RSTP, na sigla em inglês), utilizadas como base legal em litígios perante o Tribunal de Futebol da Fifa.

O RSTP diz que a falha no pagamento de dois ou mais meses de salário configura justa causa para a rescisão unilateral do vínculo empregatício. Porém, com um condição: o atleta deve notificar o clube e conceder um prazo de 15 dias para que a dívida seja quitada. Caso o pagamento não aconteça, ele pode quebrar o contrato unilateralmente e exigir a compensação.

É importante dizer que o RSTP refere-se expressamente a salários, não citando qualquer outra verba como base para rescisão contratual ou cálculo de compensação. No entanto, há precedentes da Fifa nos quais a regra foi aplicada a casos relacionados a valores pertinentes ao uso de imagem dos atletas, por exemplo.

SUGESTÃO DE SEGURO IGNORADA

Em meados de setembro do ano passado, na iminência de Memphis Depay ser contratado pelo Corinthians, o ex-diretor jurídico do clube, Leonardo Pantaleão, que voltou ao Parque São Jorge como assessor jurídico desde que Osmar Stabile tomou posse de forma interina, enviou uma sugestão à diretoria presidida por Augusto Melo.

Ele, por meio de um e-mail, recomendou a contratação de um seguro parcial para cobrir o salário do jogador por pelo menos 90 dias, uma vez que parte dos vencimentos do holandês seriam assumidos pela Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Timão, sem qualquer garantia imposta. À época, a casa de apostas era alvo de investigação da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.

A recomendação, entretanto, foi ignorada por Augusto Melo, que à época era assistido sobre o tema por Vinicius Cascone, diretor jurídico na ocasião, Pedro Silveira, então diretor financeiro, e Fabinho Soldado, executivo de futebol. A gestão acreditou que o seguro poderia se tornar um empecilho nas negociações, além do custo que ele teria, e, sendo assim, decidiram prosseguir com a operação.

CASO ROJAS COMO EXEMPLO

Um exemplo recente que ajuda a explicar os riscos corridos pelo Corinthians com Memphis é o caso de Matías Rojas. Contratado em 2023, o paraguaio rescindiu seu contrato de forma unilateral em março de 2024. Em seguida, acionou o Corinthians na Fifa por atrasos em pagamentos relacionados ao seu contrato de imagem.

Na contratação de Matías Rojas, o Corinthians combinou de pagar US$ 1,8 milhão ao jogador em três parcelas, não iguais, nos meses de julho, setembro e dezembro. O clube sempre manteve o salário do meia em dia, referente ao que estava previsto em CLT, e chegou a pagar impostos das notas fiscais emitidas pelo atleta. As três parcelas, no entanto, não tiveram os depósitos feitos.

O valor chegou a R$ 5 milhões e a promessa final da gestão comandada por Duilio Monteiro Alves foi de fazer o pagamento no dia 26 de dezembro de 2023, o que também não aconteceu.

A defesa de Rojas começou a negociar os atrasos dos pagamentos no segundo semestre de 2023 e fez a primeira notificação oficial em dezembro. Após isso, até o fim de fevereiro de 2024, por diversas vezes, o Corinthians, já presidido por Augusto Melo, aceitou a inclusão de uma cláusula de saída em caso de nova inadimplência e prometeu prazos que nunca foram cumpridos.

Nesse período, o valor saltou de R$ 5 milhões para R$ 8 milhões. Rojas aceitou receber em seis parcelas, sem juros, mas viu cair na conta apenas a primeira delas.

Mesmo depois de deixar o clube e ir à Fifa, Rojas, por meio de seu advogado, Rafael Botelho, abriu a possibilidade de um acordo amigável sobre os R$ 8 milhões, com prazo maior, no intuito de cada um "seguir sua vida sem processos judiciais". Porém, como em outras oportunidades, segundo Rafael, o clube ignorou as mensagens e os e-mails enviados, algo que sempre gerou irritação no estafe.

O Corinthians acabou sendo condenado pela Fifa a pagar mais de US$ 8 milhões (R$ 40 milhões) ao jogador. O Timão recorreu à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) e aguarda o desfecho do caso.

POSICIONAMENTO DO CORINTHIANS

A Gazeta Esportiva procurou o Corinthians, que se manifestou através de sua assessoria. Em nota enviada à reportagem, o Departamento Jurídico do clube alegou que não tinha conhecimento da primeira notificação feita pelos advogados de Memphis e garante ter tomado as medidas necessárias para solucionar o problema. Veja abaixo, na íntegra, o comunicado:

"O departamento jurídico do Sport Club Corinthians Paulista informa que recebeu a renotificação feita pelo staff do atleta Memphis Depay na manhã desta terça-feira (24) e reitera que até então não possuía conhecimento da primeira notificação, enviada para a gestão anterior, datada de 15 de maio.

A partir do conhecimento da situação, o clube, imediatamente, adotou as medidas necessárias para a exata compreensão da problemática e, também, para a sua solução."