O pedido de recuperação judicial do clube e da SAF do Vasco é inédito no ordenamento jurídico brasileiro, explicou o advogado Odair de Moraes Júnior em entrevista ao De Primeira.
É uma recuperação judicial bem atípica porque quem ingressou em recuperação judicial não foi só o Clube de Regatas Vasco da Gama, mas também a sua SAF, a 777 Carioca.
Ou seja, as duas empresas ingressaram com o pedido de recuperação judicial. Isso é inédito no Brasil — é o primeiro caso onde nós temos a SAF e o clube em recuperação judicial — e vai ser um caso realmente a ser bem estudado.
O juízo da Vara Regional do Rio de Janeiro deferiu o processamento da recuperação judicial. Com isso, todas as dívidas do Vasco e da SAF estão suspensas por 180 dias para que o Vasco apresente um plano de recuperação judicial.
Odair de Moraes Júnior
O advogado detalhou por que o caso do Vasco é único no Brasil.
Realmente é a última bala, porque geralmente em todos os outros casos de recuperação judicial de clubes brasileiros, posso citar Coritiba, Chapecoense, Paraná, Cruzeiro, nenhum deles a SAF ingressou em recuperação judicial.
No caso do Vasco, a entidade desportiva e a SAF estão em recuperação judicial. Por que isso aconteceu? Porque existe uma discussão jurídica entre os acionistas da SAF, que é o Vasco enquanto entidade desportiva e os investidores da 777 Carioca.
Ou seja, o comando dessa SAF era da 777 Carioca e, por uma decisão judicial, passou a ser do Vasco, através do Pedrinho que é o seu presidente. E foi por determinação do Pedrinho que houve a recuperação judicial com as duas empresas.
Odair de Moraes Júnior
O advogado acrescentou que Pedrinho dispôs de seu patrimônio pessoal como garantia para assumir o controle da SAF e, com efeito, entrar com o pedido de recuperação judicial (o que foi feito no fim de fevereiro).
Foi por essa razão que o Pedrinho colocou à disposição seu patrimônio para que ele pudesse tomar a frente da SAF, ter a gestão do patrimônio da SAF.
Obviamente, ao colocar o seu patrimônio em garantia do passivo, se a entidade Vasco da Gama ou a SAF não pagar a dívida com seus credores, ele vai sim poder responder com todo o seu patrimônio.
Odair de Moraes Júnior
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