Justiça determina que Vasco x Sport aconteça no Maracanã

A Justiça determinou que a partida entre Vasco e Sport, no próximo dia 3 de julho, pela 16ª rodada da Série B, aconteça no Maracanã, como era desejo do Cruzmaltino. O clube, porém, havia sido vetado pelo consórcio, mas ingressou com uma ação no tribunal e ganhou o parecer favorável. A tendência é a de que o Flamengo recorra da decisão. Em nota, a agremiação de São Januário destaca que, em breve, trará informações sobre a venda de ingressos.

Dentre os principais pontos destacados para embasar sua posição, o juiz titular da 51ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, Alessandro Oliveira Félix, ressalta o item 03 do Termo de Permissão que diz que: "observada a disponibilidade de datas, será permitido aos demais clubes do Estado do Rio de Janeiro realizar partidas oficiais no Maracanã".

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Em outro trecho, o magistrado faz questão de frisar que o Flamengo não é proprietário do Maracanã:

"O réu detém apenas o direito de permissão do uso do bem público de forma precária, sendo mero permissionário do complexo, e não, proprietário", disse.

O juiz Alessandro Oliveira Félix destaca ainda a cláusula segunda, parágrafo quinto, item B, inciso X do Termo que diz que "a permissionária deverá possibilitar a utilização do Estádio em condições de igualdade pelos demais clubes do futebol profissional". E complementa frisando:

"Por isso, lobriga-se que, repita-se, em não havendo nenhuma partida aprazada para a data em questão, há que se observar o que determina o Termo de Permissão de Uso, não atrapalhando o cronograma previamente realizado".

O magistrado também lembra de outras cláusulas previstas no Termo:

"Sem embargo disso, constata-se que dito Termo determina que o réu tenha de gerir a operação de modo a sediar a maior quantidade de partidas de futebol de primeira linha no Estádio (cláusula segunda, parágrafo primeiro). O Termo fala também sobre a isonomia entre os clubes cariocas e esta determinação encontra-se apontada no item 3 da proposta apresentada pelo réu (fls. 154 e seguintes)".

Mesma taxa que jogo contra o Cruzeiro

Na decisão judicial, o Vasco, porém, não conseguiu obter as mesmas condições financeiras que o Fluminense tem no Maracanã, como foi solicitado pelo Cruzmaltino. O magistrado entendeu que, pelo fato do Tricolor arcar com as despesas do estádio junto com o Flamengo, não é justo que o clube de São Januário tenha os mesmos benefícios.

Portanto, estabeleceu-se que o Vasco terá que pagar os mesmos R$ 250 mil de aluguel que arcou na vitória por 1 a 0 sobre o Cruzeiro no início do mês.

O juiz ressalta ainda que, caso o Flamengo não cumpra a decisão, está sob pena de uma multa de R$ 2 milhões.

Batalha jurídica e com intervenções

O imbróglio envolvendo a partida entre Vasco e Sport ganhou batalhas jurídicas e também algumas intervenções externas ao longo do processo. Além da disputa no tribunal entre o Cruzmaltino e o Flamengo/Consórcio, o Governo do Estado, através da Casa Civil, notificou o Rubro-Negro e o Fluminense (interveniente anuente) para que reconsiderassem o veto à transferência da partida para o Maracanã sob pena de sanções.

Paralelamente, os vereadores Alexandre Isquierdo (União Brasil-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressaram com uma representação no Ministério Público (MP-RJ) criticando a decisão do Consórcio e rebatendo os argumentos que embasavam o veto, tais como a questão do gramado e do calendário previsto ao estádio.