Empresas entram na Justiça para barrar Santos de centralizar dívidas

Duas empresas que são credoras do Santos ajuizaram ação pedindo que a Justiça de São Paulo revogue o Regime Centralizado de Execuções, concedido ao Peixe no mês passado. O RCE foi instituído ano passado pela Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para o futebol, e permite que os clubes renegociem suas dívidas de maneira unificada. Pela Lei, seriam destinados 20% das receitas dos clubes para pagamento dos credores.

As duas empresas - Gold Soccer e Aspire Sport - tinham 53,33 % dos direitos econômicos de Giva, jogador da base do Santos e que teve o direito de preferência de venda adquirido pelo Barcelona, em 2013, por 1,8 milhão de euros à época, na esteira da transferência de Neymar para o clube espanhol. As empresas já tiveram decisões favoráveis na Justiça. O valor do débito do clube da Baixada neste caso é de R$ 13 milhões.

À Justiça, a defesa das duas empresas alegaram que "o Santos FC não é SAF e nem possui o interesse de constituir uma, e deve a decisão que suspendeu as execuções ser imediatamente revogada, em razão da falta de amparo legal".

A centralização das dívidas tem a prerrogativa de ser concedida aos clubes que se transformarem em SAF. Mas Corinthians, Portuguesa, Fluminense, entre outros, já foram beneficiados e puderam centralizar seus débitos. O que o Santos conseguiu no mês passado.

No pedido feito para a Justiça, o Santos cita o caos nas finanças do clube, e afirma que o déficit anual projetado com as contas recorrentes em 2022 é de cerca de R$ 20 milhões.

"Um mar de débitos tributários, trabalhistas e mesmo cíveis, além de uma condenação de cerca de R$ 18 milhões da Corte Arbitral da Fifa, em disputa havida com o Barcelona e o efeito bola de neve: sem dinheiro para aumentar salários, os jogadores vão embora; não há como investir em outros na base, e não há como contratar", argumentou a defesa do Peixe na hora de pedir a concessão da centralização das dívidas.

"Há certa dúvida se os clubes que não se transformaram em SAF podem pedir o benefício. Pressupondo que isso seja autorizado pelo judiciário, é preciso de um plano bem estruturado, que inclua medidas de redução da dívida e garanta recursos para que o clube possa investir nas suas atividades. Se essas medidas forem adotadas sem a SAF, ou pelo menos sem que esteja estruturada uma governança corporativa sólida, há um risco maior de que os clubes continuem sem acesso ao mercado financeiro, e com problemas de fluxo de caixa e obtenção de créditos no mercado, diante da insegurança do mercado com o setor", explica a advogada Fabiana Solano, que atua na área reestruturação e insolvência.

Depois de aprovado o benefício, o Santos tem 60 dias para apresentar um plano para o pagamento dos seus credores. E terá seis anos para quitar 60% de todos os débitos adquiridos. "Se a ação das empresas Gold Soccer e Aspire for bem-sucedida, vai obrigar os clubes que quiserem usar o expediente da centralização das dívidas serão obrigados a se transformar em SAF", analisa o advogado trabalhista Higor Maffei Bellini.

Procurado pela reportagem, o Santos respondeu, por meio de Alfredo Migliore, advogado que requereu a instauração do Regime Centralizado de Execuções Cíveis em favor do clube, afirmando que "a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu o Regime Centralizado de Execuções em favor do clube, continua em pleno vigor".