Robinho corre risco de ser preso se sair do país, diz advogada criminalista

Condenado na última instância da Justiça italiana, o jogador Robinho pode ser preso caso saia do Brasil, segundo a advogada criminalista Priscila Pamela.

A Corte de Cassação de Roma confirmou hoje a condenação do atacante e de Ricardo Falco, amigo do jogador, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa numa boate de Milão, em 2013. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imediata.

"A Itália confirmou a condenação do Robinho. O Estado brasileiro não tem nenhuma autonomia para cobrar qualquer tipo de providência, pois isso fica a cargo da Itália, embora ele esteja aqui", disse Priscila, em entrevista ao UOL News.

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A advogada explicou que a Constituição brasileira prevê a proibição da extradição, ou seja, o país não pode encaminhar um brasileiro para cumprir pena em outro país. No entanto, ao deixar o território nacional, brasileiros condenados no exterior podem ser presos.

"Se [o Robinho] sair do Brasil, ele corre risco de ser preso porque a União Europeia tem diferentes tratados e pactos, incluindo a Constituição", afirmou a especialista. "Fora do país, não é mais a Constituição brasileira que vai assegurar o direito dele", acrescentou.

Prisão no Brasil

Mesmo sem deixar o país, Robinho ainda pode ser preso no Brasil por causa da condenação italiana. De acordo com Priscila Pamela, caso a Justiça do país europeu queira executar a pena do jogador, ela precisa ter a decisão validada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Essa pena seria cumprida no local de última residência do Robinho. Tem essa possibilidade, mas demoraria muito tempo ainda porque também caberiam recursos à decisão do STJ."

"Havendo homologação [da pena] no Brasil, os advogados continuarão entrando com recursos e contestação para prolongar o início da execução da pena do ex-jogador", disse a advogada.

(*Com informações de Janaina Cesar, colaboração para o UOL, em Roma, na Itália)