Maierovitch diz que Robinho é 'amoral' e dificilmente cumprirá a pena

O jurista e desembargador Wálter Maierovitch prevê que dificilmente o jogador Robinho cumpra a pena de nove anos, a qual foi condenado nesta quarta-feira (19), em última instância, pela Justiça italiana, pelo crime de estupro. O colunista do UOL classifica Robinho de "amoral" pela forma como o jogador tratou a vítima, uma albanesa de 23 anos, que foi estuprada pelo jogador e seus amigos em uma boate na cidade de Milão, em 2013.

Em sua participação no UOL News nesta quarta-feira (assista ao vídeo acima), o jurista explicou que a soberania nacional que não pode ser quebrada e, como a Justiça brasileira não prevê extradição de cidadãos, Robinho, de 37 anos, não deverá cumprir a pena.

"Nós vamos ter uma grande batalha jurídica. Não foi a Justiça Brasileira que condenou. Se vai querer a extradição, não é possível porque a Constituição proíbe. Qual é a via para se executar essa condenação aqui? Se fala na lei de imigração, mas Robinho não é um imigrante. É um cidadão brasileiro. Se fala de homologação de sentença estrangeira. Mas homologação de sentença estrangeira no civil é visto, mas no criminal, não, justamente por essa parte da jurisdição ser nacional", explicou o jurista.

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"Embora as penas sejam equivalentes, os tipos penais, é muito difícil de se quebrar um princípio constitucional da jurisdição nacional e encontrar uma forma, sem que a Constituição preveja, um contorcionismo, por assim dizer: 'olha não cabe a extradição, mas nós vamos dar um jeito de fazer isso'. A situação é essa. No meu modo de ver não há essa possibilidade [de cumprimento da condenação], infelizmente".

Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista e colunista do UOL, concorda. Para ele, a "sensação que pode ficar é de impunidade".

"Evidente que uma punição é necessária, uma punição com pena de prisão. Por mais que haja um necessário respeito à Constituição, à regra processual - e que tem que respeitar -, mas a sensação que pode ficar é de impunidade. Vejo com raríssima possibilidade [de cumprimento de pena]. Se ele permanecer no Brasil, é pouquíssimo provável a possibilidade de ele cumprir essa pena."

Botelho explica que a Justiça italiana pode pedir à Justiça brasileira para que o jogador, de 37 anos, cumpra a pena aqui. Mas alerta que "é pouquíssimo provável" que isso aconteça.

"Existe um procedimento bastante pouco comum de transferência de pena. Ou seja, a Justiça Italiana pede que a pena de Robinho seja cumprida aqui no Brasil porque, de fato, ele como cidadão brasileiro ser extraditado para cumprir a pena na Itália, é pouquíssimo provável que isso aconteça. Mas o que pode acontecer e há casos em que há esse pedido de transferência - ainda assim, bastante raros - de transferência da pena."

O advogado lembra ainda que Robinho pode ser preso em outro país ou se, obviamente, voltar à Itália.

"Robinho é um amoral", diz Maierovitch

Wálter Maierovitch recordou como foi a coleta de provas que embasaram a condenação do brasileiro nas três instâncias da Justiça italiana. Com autorização do Ministério Público local, a polícia captou conversas de Robinho e seus amigos em que eles confessam o crime.

Para o jurista, a forma como Robinho "ria e gargalhava" ao falar sobre o caso, sem saber que estava sendo gravado, e a certeza de impunidade tornam o jogador um ser "amoral".

"Robinho é um amoral, não é imoral. O que ele fez com essa moça, e o que ele gargalhava no sentido de que "ela não tinha condições e estava totalmente embriagada, e não vai haver prova do meu esperma na vagina dela porque eu obriguei, eu fiz com ela sexo oral.'. Sexo oral, com a pessoal sem a mínima condição, sem dar o seu consentimento o torna uma pessoa amoral".

Ele também criticou a defesa do jogador por tentar desqualificar a vítima. "A defesa falou e insistiu, e houve até uma advertência no curso do julgamento, no fato de desqualificar a vítima, que a vítima seria entre aspas uma pessoa fácil, uma pessoa disponível. O nosso código penal e de todos os países civilizados [preveem que] até uma prostituta pode ser vítima de estupro porque trata-se de um crime contra a liberdade sexual, a possibilidade de escolha do parceiro", explica Maierovitch.

Como foi o julgamento na Cassação

A corte, composta por um colégio de cinco juízes, foi presidida pelo juiz Luca Ramacci. A audiência, aberta ao público, começou às 6h30 (de Brasília) e terminou depois de meia hora. Porém, a corte julgou outros casos na sequência e depois se reuniu para emitir a sentença. No início da audiência, o juiz relator, Aldo Aceto, leu os recursos apresentados e deu a palavra aos advogados. O advogado de defesa da vítima falou brevemente e deu a palavra para a defesa de Falco, que passou imediatamente aos advogados de Robinho.

Franco Moretti foi quem mais falou. Ele contestou as provas que não foram aceitas em segunda instância, como o dossiê sobre a vida da vítima que continha fotos de suas redes sociais para tentar provar a sua familiaridade com o álcool e desqualificar seu relato. Ramacci ainda chamou a atenção de Moretti, que se exaltou durante sua fala ao declarar que a vítima estava "tocando os genitais" de Robinho e dos amigos. "Advogado, estamos na Cassação, por favor", declarou o presidente da corte. Por fim, o procurador Stefano Tocci pediu que o recurso fosse rejeitado. Já às 11h40 (de Brasília), a corte se reuniu para divulgar as sentenças dos casos julgados hoje.

Com poucas palavras, a corte disse que o recurso de Robinho é inadmissível, o que significa que todos os recursos apresentados pela defesa foram recusados. A motivação da sentença será publicada em 30 dias. Os advogados de Robinho não voltaram ao tribunal para saber o resultado. Em relação à indenização pedida pela vítima de 60 mil euros (cerca de R$ 373 mil), a defesa do jogador disse que o atleta vai pagar sem precisar que a vítima entre com processo civil no Brasil.

"Têm duas pessoas condenadas no Brasil (Robinho e Falco) e outras quatro que devem ser encontradas no Brasil, as quais devem ser entregues o aviso de conclusão da investigação, e isso quem deve fazer é o Ministério Público", disse Jacopo Gnocchi, advogado da vítima. "São casos como esse que mudam o pensamento da sociedade. No total, 15 juízes, divididos em três instâncias, entenderam que a vítima dizia a verdade. O Brasil é um país que tutela a vítima, e não o culpado", acrescentou. A vítima não se manifestou.

Entenda o caso

O caso aconteceu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho, que então defendia o Milan, e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.

Como já haviam deixado a Itália no decorrer das investigações, eles não foram avisados da conclusão das investigações e por isso não foram processados. O caso contra esses quatro brasileiros está suspenso até o momento, mas pode ser reaberto, principalmente agora que a Corte de Cassação confirmou a condenação de Robinho e Falco.

Robinho admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. Em entrevista ao UOL Esporte em outubro de 2020, o jogador afirmou que não abusou sexualmente da mulher.