Cruzeiro só será punido por salário atrasado com denúncia no STJD; entenda

Os problemas financeiros do Cruzeiro geraram mais um capítulo de desgaste da imagem do clube no cenário do futebol brasileiro. A greve dos jogadores em protesto pelos salários atrasados escancara outra vez as mazelas de uma instituição que tem dívida que se aproxima de R$ 1 bilhão e está perto de permanecer pelo terceiro ano seguido na Série B do Campeonato Brasileiro.

Não bastasse o prejuízo moral e institucional, a falta de pagamento de salários a atletas e funcionários administrativos pode causar um estrago ainda maior, com punições administrativas aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Dentre essas, a perda de pontos em partidas de campeonatos nacionais.

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"Pelo regulamento da competição, o clube que se encontra em mora, ficará sujeito à perda de três pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do STJD", diz o advogado especialista em direito desportivo, Louis Dolabela, ao UOL Esporte.

Lembra o advogado: "a lei assegura ao atleta que, caso seu salário esteja atrasado no todo ou em parte, por dois meses ou mais, que o mesmo inclusive se recuse a competir". E prossegue o advogado: "a situação pode se tornar ainda pior, já que o artigo 17 do regulamento específico da Série B prevê punição para os clubes que estiverem em atraso com o pagamento de remuneração por período igual ou superior a 30 dias", complementa Dolabela.

Contudo, destaca o advogado que a punição não é automática: "comprovado ser o clube devedor, cabe ao STJD conceder um prazo mínimo de 15 dias para que o clube cumpra suas obrigações financeiras em atraso, de modo a evitar a aplicação da sanção de perda de pontos", finaliza.

O clube será punido?

Porém, há um caminho a ser seguido para que o clube receba esse tipo de punição.

"Só se houver uma manifestação dos atletas ou do sindicato representativo da classe [Sindicato dos Atletas de Futebol no Estado de Minas Gerais —SAFEMG] junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Daí, gera-se uma denúncia e começa a investigação, a análise de todos os fatos, se os salários foram ou não foram pagos. Agora, partir da procuradoria essa denúncia não tem como, só se houver mesmo uma manifestação oficial, uma noticia de infração dentro do STJD para abrir o processo. O tribunal se movimenta através de provocação. Portanto, se for provocado, obviamente, a procuradoria investiga", garantiu o procurador-geral do STJD, o advogado Ronaldo Piacente, em entrevista ao UOL.

O problema

Em carta assinada pelo elenco cruzeirense e divulgada pelo goleiro Fábio, no Instagram —e depois replicada por boa parte dos jogadores—, os atletas cobram da diretoria cruzeirense uma resposta ao problema que envolve os salários atrasados não só dos atletas, mas dos demais funcionários do clube.

"Informamos à gestão do Cruzeiro Esporte Clube que estaremos aguardando o cumprimento das obrigações no prazo mais breve possível, sendo lamentável ver o sofrimento dos colaboradores que dedicam seus dias a manter essa centenária e vitoriosa instituição", diz parte da carta dos atletas profissionais celestes.

O que diz o SAFEMG?

O advogado do Sindicato dos Atletas de Futebol no Estado de Minas Gerais, Vitor Schetino, afirma que o SAFEMG está do lado dos atletas e acompanha o caso de perto. Porém, confirma que não fará nenhuma denúncia oficial ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

"Nós conversamos com as principais lideranças do elenco e estamos apoiando o que eles estão fazendo. Será uma paralisação só de treinamentos por enquanto. Como o próximo jogo é só na semana que vem, pode haver alguma novidade em relação ao posicionamento da diretoria do Cruzeiro. Portanto, os atletas vão esperar. Estamos à disposição dos atletas para o que for preciso, mas, no momento, eles [jogadores] só quiseram tornar o caso público. Vamos apoiar a decisão deles, acompanhar o caso antes de dar um passo adiante, o que só será feito com a anuência dos atletas. Portanto, por enquanto, não haverá nenhuma denúncia oficial", garantiu Schetino ao UOL.

Seis meses de atraso

O documento oficial produzido pelos jogadores e divulgado pelas lideranças do time aponta que houve acúmulo de até seis meses de atrasos salariais: "o que demonstra a precária situação financeira a que estão expostos todos funcionários, que atualmente estão sendo socorridos pelo auxílio/ajuda financeira dos atletas profissionais para manutenção das necessidades básicas de sobrevivência", destacaram os jogadores.

"Confessamos que é desgastante e angustiante escrever essa carta para alcançarmos direitos. Em razão das insustentáveis condições, não iremos nos calar. Por esse motivo, estamos aqui para dar voz principalmente aos funcionários que têm sofrido com a atual situação", reclamaram em outro trecho.

O que diz a Federação Nacional de Atletas?

O presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite, disse que é obrigação do sindicato local denunciar abusos dos clubes contra os atletas.

"A medida [denúncia] tem que partir do sindicato dos atletas de Minas Gerais, a Fenapaf é um órgão de segunda instância, digamos. O sindicato deve tornar público e notório o caso e tem obrigação de notificar o clube para que em até 48h, um prazo razoável, sejam apresentadas todas as comprovações de pagamento, se está tudo correto. Caso não esteja, que seja dado um prazo para colocar tudo em dia. Se o sindicato for inoperante, qualquer pessoa pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de denúncia. Aí, o MPT vai tomar as providências cabíveis pela inoperância da entidade de classe", explicou o presidente da Fenapaf à reportagem.