Casa Civil diz que não autorizou jogo ou recebeu pedido de excepcionalidade
A Casa Civil classificou como "irregular" a entrada de quatro jogadores da seleção argentina que deixaram a Inglaterra há menos de 14 dias para o jogo contra a seleção brasileira, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. O órgão ligado à Presidência da República afirmou em nota que não recebeu qualquer pedido para permitir a entrada excepcional do goleiro Emiliano Martinez, do zagueiro Cristian Romero, do volante Lo Celso e do meia-atacante Emiliano Buendia.
O pedido de excepcionalidade faz parte da mesma portaria interministerial 655, de 23 de junho de 2021, cujo texto estabelece a necessidade de quarentena para quem vem do Reino Unido há pelo menos de 14 dias. Cabe à Casa Civil analisar pedidos de excepcionalidade, inclusive de brasileiros.
Pelo relato da Casa Civil, caberia a alguma entidade realizar a solicitação, a exemplo do que já fez a CBF antes da data Fifa de junho. Segundo a entidade brasileira, a Associação do Futebol Argentino foi informada pelo menos três vezes sobre as demandas das autoridades brasileira para entrada de viajantes vindos da Inglaterra.
Segundo a Anvisa, os jogadores argentinos não informaram corretamente às autoridades brasileira que anteriormente tinham vindo do território inglês. A Argentina jogou na Venezuela na quinta-feira passada (2). Como os quatro não cumpriram quarentena, eles também cometeram infração sanitária, além de terem mentido no documento oficial. O desfecho foi a ação dos agentes da Anvisa para impedir que os quatro participassem da partida na Neo Química Arena, ontem (5), em São Paulo.
A Casa Civil disse que a Anvisa "cumpriu" a norma estabelecida. O jogo foi interrompido porque a seleção argentina não quis ficar em campo sem os quatro — três deles eram titulares. Posteriormente, a delegação voltou para Buenos Aires.
Nota da Casa Civil
A Casa Civil da Presidência da República esclarece que, de acordo com o artigo 10 da portaria 655, de 23 de junho de 2021, é de sua competência institucional a coordenação, junto à Anvisa, ao Ministério da Saúde e a outros órgãos, da análise de pedidos de entrada excepcional no país de pessoas oriundas do Reino Unido sem a devida quarentena prevista na Portaria. Após a análise, que é técnica, a Casa Civil comunica a decisão dos órgãos.
Exemplo desse tipo de atuação da Casa Civil é a coordenação da autorização excepcional de entrada no país concedida em maio e junho deste ano, a jogadores brasileiros oriundos do futebol inglês, na preparação para as eliminatórias da Copa do Mundo. Neste caso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou pedido de excepcionalidade antes da entrada dos jogadores no país e se comprometeu a isolá-los na concentração da seleção, a reportar qualquer sintoma de Covid-19 e a enviar todas as informações dos jogadores para controle do Ministério da Saúde.
No caso dos jogadores argentinos, cabe esclarecer que não houve qualquer solicitação de excepcionalidade anterior ao voo de entrada dos jogadores no Brasil, impossibilitando qualquer tipo de atuação da Casa Civil.
Após a entrada irregular dos jogadores argentinos no Brasil, coube à Anvisa cumprir a norma estabelecida na Portaria 655, decisão que foi chancelada pelo Ministério da Saúde, que notificou a Conmebol sobre a impossibilidade de atuação dos jogadores na partida.
Cabe esclarecer também que não compete à Casa Civil autorizar a entrada em campo de jogadores que já estejam no país e que não tenham cumprido as regras sanitárias brasileiras.
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