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Lei do Mandante: Romário mantém texto da Câmara para acelerar votação

Romário manteve a íntegra do texto da Lei do Mandante que veio da Câmara - UOL
Romário manteve a íntegra do texto da Lei do Mandante que veio da Câmara Imagem: UOL

Igor Siqueira

Do UOL, no Rio de Janeiro

24/08/2021 16h54

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Por conta de um acordo firmado com a presidência do Senado, a Lei do Mandante será o primeiro item na pauta de hoje (24). Com relatoria de Romário (PL-RJ), o texto que veio da Câmara foi integralmente mantido e o objetivo é tirar obstáculos que possam retardar a votação e posterior sanção de Jair Bolsonaro.

O projeto de lei que altera as regras da comercialização dos direitos de transmissão é de autoria do Executivo e passou pela Câmara após uma costura entre deputados, clubes e emissoras. Romário já publicou seu relatório no site do Senado e não fez alterações.

"Se uma maioria acha que esse relatório que vem da Câmara é o que está mais próximo do ideal, não teria como mexer. Não poderia desfazer uma coisa feita a várias mãos, inclusive com empresas que fazem parte desse movimento. Está tudo de acordo. Meu objetivo é ajudar e não atrapalhar. Não poderia ter outra atitude a não ser essa", explicou o Baixinho ao UOL Esporte.

Hoje cedo, Romário teve uma última reunião com representantes de clubes, como Palmeiras e Flamengo, e dirigentes da Associação Nacional de Clubes de Futebol e do Movimento Futebol Livre. Esse bloco defende a aprovação rápida do texto e está satisfeito com a redação atual.

"Se fosse mexer em alguma coisa, teria que voltar para a Câmara. Para os clubes, não é interessante. O objetivo aqui é dar celeridade", completou Romário.

Esse é um dos argumentos pelos quais o relator da Lei do Mandante no Senado rejeitou a única emenda apresentada na Casa. O senador Izalcir Lucas (PSDB-DF) sugeriu a inclusão dos treinadores no artigo da Lei Pelé que prevê distribuição de 5% do direito de arena para os jogadores. Com isso, os técnicos teriam direito a metade desse percentual. Mas a proposta não irá adiante, embora Izalcir ainda tente passar o tema em plenário, em uma votação separada.

"Os atletas conquistaram esse direito ao longo dos anos. Não que os treinadores não tenham direito, árbitros ou bandeirinhas também. Só que isso tem que ser assunto para outro PL. Essa mudança que o senador Izalcir sugere, se não tivesse a questão de voltar para a Câmara, eu aceitaria. Mas eu vou me dispor a tentar fazer andar isso no Senado, se ele fizer um projeto", completou Romário.

O formato da Lei do Mandante que avança no Congresso estipula que os clubes mandantes terão a prerrogativa de negociar seus direitos de transmissão, independentemente de contratos firmados pelos visitantes. No entanto, o projeto tem um artigo dizendo que os contratos em vigor não serão afetados. Isso vem ao encontro do desejo da Globo, por exemplo, dona da maior fatia dos jogos do Brasileirão em TV aberta, fechada e pay-per-view.

Mas a Lei do Mandante vem com outro artigo estipulando que os clubes que atualmente não tenham contratos firmados com emissoras ficam livres dessa "estabilidade" e já podem negociar seus direitos com o modelo que está prestes a entrar em vigor — sem necessidade de anuência do visitante.

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