O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) rejeitou o pedido do Flamengo para suspensão do Brasileirão durante a Copa América. A decisão foi por unanimidade (9 a 0) no julgamento foi realizado hoje (17) pelo Pleno do tribunal.

Inicialmente, o presidente do STJD, Otávio Noronha, já tinha negado liminar do Fla, que ingressou com uma medida inominada por causa do número de jogadores convocados às seleções brasileira e de outros países do continente. Relator do processo, o auditor José Perdiz iniciou a série de votos contra a posição do clube.

"Entendo que a medida deve ser desprovida. Pela legislação em vigor, as regras do atual campeonato foram debatidas e aprovadas por todos os clubes da Série A. Em todo ordenamento jurídico, compete à CBF a organização da competição. Se todas as regras foram aprovadas no conselho técnico, faz prevalecer a decisão que está em vigor: a realização das partidas e não suspensão do campeonato", afirmou ele.

Houve manifestação da CBF processo e a entidade defendeu a continuidade do torneio. Em ofício, a entidade alegou que na deliberação prévia do conselho técnico, inexistiu qualquer deliberação voltada à paralisação da competição e que os clubes participantes aderiram para normatizar a competição. A reclamação do Flamengo iria contra o princípio da "estabilidade das competições".

A CBF ainda citou o Regulamento Geral de Competições e disse que a convocação de atletas não assegura aos clubes a opção de alterar as datas das partidas de suas competições. A entidade alega também que não há parâmetro com a Copa América 2019, porque houve anuência de todos os participantes na época para paralisação temporária do Brasileirão.

A procuradoria do STJD defendeu a visão da CBF, ressaltou que qualquer mudança deveria partir da entidade que organiza o calendário e alegou que há uma questão regulamentar a ser preservada.

A defesa do Flamengo

"Embora o conselho técnico tivesse ocorrido em fevereiro, não haveria a certeza de que de fato a Copa América iria acontecer. Isso nem foi cogitado para debate no conselho técnico. O Flamengo tomou conhecimento no dia 9 de junho, quando teve a convocação, que ficaria sem cinco dos seus atletas", alegou o advogado do Flamengo, Michel Asseff Filho.

O defensor rubro-negro ainda disse que "não há nenhuma dúvida de que a convocação de cinco atletas para uma competição internacional faz com que, de fato, haja desequilíbrio na competição. O investimento feito pelo clube é jogado no lixo". Asseff ainda questionou: "Os países no mundo inteiro suspendem suas competições. Por que o Brasil não segue esse exemplo?"

O Flamengo ainda alegou que a própria CBF reconheceu que o Flamengo seria prejudicado no começo do mês por causa das convocações e adiou partidas pelo Brasileirão.

Mais votos

O auditor Felipe Bevilacqua pontuou que o desequilíbrio, por causa da pandemia, está "inerente" às competições no momento, por causa da pandemia. E citou que Pedro desfalcou o time recentemente porque está com Covid. O auditor Mauro Marcelo Lima também seguiu o voto dos colegas: "Cada um deve dar sua cota de sacrifício no momento que estamos vivendo".

Luiz Felipe Bulus, Sérgio Leal Martinez, Mauricio Neves Fonseca, Paulo Feuz e Ivo Amaral, além do presidente Otávio Noronha, foram os outros auditores do Pleno que votaram. Todos contra o pedido do Flamengo.

"Conselho técnico não é qualquer coisa, é aquele que define as principais regras da competição. Não é este simples auditor aqui. Eu só vou verificar o controle da legalidade. Em fevereiro, já se sabia da Copa América. É data Fifa. Poderia naquele momento o Flamengo pedido a ressalva. Não é surpresa para o Flamengo ou qualquer time ter jogador convocado. Esse fato não é novo", alegou Paulo Feuz, ressaltando que suspender o campeonato a pedido do Flamengo seria uma "punição" às outras 19 equipes.