Maierovitch: Robinho não será preso mesmo se condenado em última instância

O jurista Wálter Maierovitch declarou que o jogador Robinho não deverá ser preso mesmo se condenado na última instância da Justiça italiana por estupro coletivo. Hoje, a corte de apelação da Itália confirmou condenação em segunda instância do atacante do Santos e de seu amigo Ricardo Falco a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013, em uma boate de Milão - na época, o brasileiro jogava no Milan.

A defesa de Robinho declarou que entrará com pedido de recurso na Corte de Cassação, a terceira instância italiana, o equivalente ao STF (Supremo Tribunal Federal) no Brasil, segundo Maierovitch.

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"Como o Robinho vem respondendo ao processo em liberdade, ele vai recorrer em liberdade para a Corte de Cassação. Seis juízes o condenaram, as condenações são unânimes, e ele vai perder na Corte de Cassação. Vai ser expedida uma ordem de prisão internacional. Só que a Itália, em relação à Constituição do Brasil, a nossa Constituição proíbe extradição de nacionais, só admite extradição daquele que adquiriu nacionalidade brasileira, não o brasileiro nato. O Robinho, se permanecer no Brasil, infelizmente, vai permanecer impune, porque não temos a extradição de nacionais", explicou o jurista em entrevista à CNN.

Maierovitch também foi questionado se a Itália pode pedir a execução da sentença no Brasil, o que resultaria na prisão de Robinho em território brasileiro.

"Isso é praticamente impossível, porque as jurisdições são autônomas. A condenação da Itália vai valer no âmbito da União Europeia. Tem todo um problema legal. Ele não foi condenado por autoridade nacional brasileira. Para se fazer cumprir isso, existem inúmeros recursos que vão impedir a execução [da pena]."

Entenda o caso

De acordo com a sentença de primeira instância e agora confirmada em segunda, Robinho, Falco e outros quatro brasileiros participaram do estupro coletivo na boate Sio Café. Naquela noite, a vítima comemorava seu aniversário de 23 anos.

Apesar de a primeira condenação ter acontecido em 2017, o caso voltou à tona em outubro quando o site "Globoesporte.com" publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem pouco caso da vítima.

"Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu", escreveu o jogador em uma das conversas.

Como Robinho e Falco se encontravam na Itália na época das investigações, foram ouvidos e notificados de que seriam processados. Os outros quatro que teriam participado do crime não puderam ser notificados pois não se encontravam na Itália no momento da conclusão das investigações.

No entanto, Jairo Chagas, músico que tocava na noite do crime na boate milanesa, foi denunciado por falso testemunho, já que teria dado informações inverídicas às autoridades. Sua audiência está marcada para 14 de março de 2021, e o procurador responsável pela acusação é Stefano Ammendola, o mesmo que denunciou Robinho na primeira instância.

Segundo a sentença de primeiro grau que condenou o jogador, "não existem contradições das testemunhas ou declarações confusas nas conversas telefônicas. A única declaração contrastante foi a do músico Jairo Chagas que, durante o seu depoimento, no dia 28 de setembro de 2017, negou ter assistido ao crime, embora tenha admitido o contrário em conversa interceptada".

Robinho disse que é inocente

Em entrevista ao UOL Esporte em outubro, Robinho afirmou que não abusou sexualmente da jovem albanesa e que esperava provar sua inocência no julgamento em segunda instância.

"Uma garota se aproximou de mim, a gente começou a ter contato com consentimento dela e meu também. Ficamos ali poucos minutos. A gente se tocou. Depois, fui embora para casa", afirmou o jogador, que teve seu contrato com o Santos suspenso após a pressão de patrocinadores e de parte da torcida.

"Meus amigos me contaram no outro dia que, com consentimento da garota, ficaram com ela, se relacionaram sexualmente porque ela quis. E que eles saíram daquela discoteca junto com a mesma garota e foram para outra discoteca. Foi o que eles me falaram."