Comprou pay-per-view do Carioca? Procon-RJ orienta o que fazer

O Procon-RJ divulgou hoje um comunicado orientando os consumidores que contrataram o pacote pay-per-view para assistir aos jogos do Campeonato Carioca e da partida entre Flamengo e Volta Redonda pela MyCujoo.

Como lembra a fundação, após a Rede Globo informar que os jogos não serão mais transmitidos, começaram a surgir dúvidas dos torcedores que contrataram os jogos.

Outro questionamento dos consumidores também foi sobre o valor pago para assistir ao jogo Flamengo e Volta Redonda pela plataforma MyCujoo, que não seria transmitido gratuitamente pela FlaTv, porém acabou sendo divulgado.

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Segundo o Procon-RJ, a emissora tem a "obrigação de informar o assinante, de modo claro", o cancelamento das exibições. O consumidor pode também solicitar um "desconto ou rescindir o contrato, com a devolução da quantia paga relativa aos jogos não transmitidos".

"O consumidor não pode ser prejudicado, pois, quando contratou o serviço, a exibição das partidas estava disponível. É direito do consumidor ter um desconto parcial referente aos jogos não transmitidos", afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Já no caso de Flamengo contra Volta Redonda, o consumidor prejudicado pode "solicitar a devolução integral do valor pago, no prazo de 30 dias, consoante disposto no artigo 26 do CDC".

"O Procon orienta que sempre que o direito do consumidor não for respeitado, é importante buscar o fornecedor, formalizar a reclamação, anotar o número de protocolo e guardar os documentos que comprovam os direitos e as tratativas", diz a nota da fundação.