Justiça suspende cobrança de R$ 88 milhões a Neymar, mas Receita recorre

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Neymar conseguiu suspender na Justiça uma cobrança da Receita Federal de R$ 88 milhões. O jogador entrou com uma ação para anular o débito e conseguiu suspendê-lo até que este processo fosse julgado - a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recorreu da decisão, e tenta cobrar o valor.

A quantia ainda é referente à cobrança movida pela Receita cobrando que valores recebidos pelas empresas do pai de Neymar como pessoa jurídica — aqui inclusos R$ 40 milhões pagos pelo Barcelona e diversos contratos com patrocinadores — desde 2011.

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A discussão se estendeu por um longo processo no Carf. O órgão é um tribunal administrativo do próprio fisco onde as questões tributárias são discutidas e julgadas antes que cheguem à Justiça. O Carf considerou os valores pagos pelo Barcelona à N&N Consultoria, empresa do pai de Neymar, como rendimentos da pessoa física Neymar, o jogador. Valores de direitos de imagem foram considerados desdobramentos dos contratos do Santos e Barcelona.

Para a defesa de Neymar, entretanto, todos os valores devidos passariam por uma compensação de tributos — seriam debitados os valores e impostos já pagos na Espanha. A tese se apoia em um tratado entre e Brasil e Espanha que permite a compensação. Por isso, o estafe do jogador considera que tem uma dívida de R$ 8,7 milhões.

A Receita, por sua vez, não excluiu os valores já pagos na Espanha, e executou o jogador cobrando R$ 88 milhões. A quantia corresponde ao valor da dívida calculado pelo órgão, que é de R$ 68 milhões, com correções e juros. Neymar chegou a ter suas contas e bens penhorados para cobrir a totalidade da dívida, e foi impedido de vender bens como um avião e um helicóptero.

Diante da cobrança, o jogador e seu pai entraram com uma ação para anular a dívida. O juiz federal Décio Gabriel Gimenez acolheu os argumentos da defesa do jogador, suspendeu a execução até que a ação seja inteiramente analisada e julgada e proibiu a Receita de adotar qualquer medida contra ele ou seu pai.

A Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu da decisão na última terça-feira (26), pedindo que a cobrança seja retomada. O recurso ainda não foi julgado. Os representantes de Neymar não comentam processos judiciais em andamento.