Justiça homologa acordo de R$ 40 milhões, e Flu se aproxima de obter CNDs
O Fluminense deu mais um passo no caminho para conseguir as certidões negativas de débito (CND). A Justiça homologou o acordo celebrado do clube com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e agora o Tricolor se preparar para requerer a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), que tem o mesmo efeito da CND.
A informação da homologação foi primeiro veiculada pelo Globo Esporte e confirmada pelo UOL Esporte. O acordo do Flu, que só foi possível graças a uma mudança de estratégia da gestão Mario Bittencourt, permitirá a liberação de R$ 40 milhões para o pagamento de antigos débitos fiscais e para o abatimento dos últimos cinco anos de parcelas do do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
O processo da PGFN contra o Fluminense, que nasceu de dívidas de impostos não pagos entre 2007 e 2010, bloqueou R$ 31 milhões da venda de Wellington Nem para o Shakhtar Donetsk, em 2013. O valor é o total da dívida tributária cobrada do clube. O Tricolor recorreu e contestou as cobranças do órgão, alvo até de protestos da torcida naquele ano. O então presidente Peter Siemsen acusou a PGFN de favorecimento ao rival Flamengo.
A juíza Vanessa Simione Pinotti, da 10ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou que a Caixa Econômica Federal providenciasse os pagamentos previstos no acordo. Após isso, o Tricolor fará o requerimento da CPEND. Com o documento, o clube poderá voltar a firmar contratos com o poder público, como a administração do Maracanã junto ao Governo do Estado, e participar de projetos incentivados, como investimentos nos esportes olímpicos e para reformar o CT de Xerém, a sede social e o estádio de Laranjeiras.
Os valores liberados pelo acordo já têm destino. Dos R$ 52 milhões retidos, o Tricolor pagará R$ 8,5 milhões em multas, referentes à burla de penhora do caso Wellington Nem e da soma pelos atrasos desde a execução do processo. Outros R$ 3,5 milhões foram devolvidos ao clube por terem sido considerados, pela Justiça, como bloqueados acima do necessário. O Flu usou a verba para quitar o 13º de 2018.
As dívidas atrasadas referentes a impostos, PROFUT e outros parcelamentos junto à Receita, Fazenda e Previdência somam R$ 9 milhões. O Fluminense encerrará esses débitos. Os outros R$ 31 milhões restantes servirão para o pagamento de prestações em atraso do PROFUT, antecipando em cinco anos o pagamento total do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.
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