Clubes-empresa podem ser solução para o futebol brasileiro?
Projeto que deve ser votado neste mês na Câmara visa atrair investimentos para o esporte no país. Experiências estrangeiras mostram que há grandes riscos para os clubes. Na Europa, contudo, modelo alemão é referência.
Em meio ao domínio da agenda econômica no Congresso Nacional, um tema ligado ao futebol vem ganhando espaço. Projetos de lei em discussão na Câmara e no Senado visam criar condições para a transformação dos times brasileiros em clubes-empresa. Por caminhos distintos, as iniciativas se propõem a modernizar e fortalecer economicamente o futebol do país. Especialistas alertam, no entanto, para os riscos desse modelo, que já é adotado em alguns países europeus.
Atualmente, a maioria dos clubes brasileiros se organiza na forma de associações sem fins lucrativos. A gestão é conduzida por uma diretoria eleita periodicamente pelos sócios. Estruturas de conselho, como fiscal e deliberativo, são responsáveis por fiscalizar a administração e avalizar mudanças estruturais na instituição.
O projeto em formatação na Câmara dos Deputados, com o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) como relator, cria condições favoráveis para a migração dos clubes para modelos que já existem de empresas comuns — sociedades anônimas ou companhias limitadas.
A mudança não seria obrigatória. Pelo texto do projeto, os clubes que aderissem ao novo formato poderiam entrar em estado de recuperação judicial imediatamente. Hoje, o acesso é restrito a empresas que tenham exercício regular em suas atividades por pelo menos dois anos.
Como as pendências fiscais não podem ser incluídas na recuperação judicial, o projeto prevê um novo refinanciamento das dívidas dos clubes, com abatimento de 50% dos juros sobre as dívidas. O benefício é superior ao do Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), iniciativa criada em 2015 que oferece o abatimento de até 40% dos juros.
Para estimular a migração, as associações sem fins lucrativos com faturamento superior a 5 milhões de reais anuais passariam a ser tributadas como empresas comuns.
"Será possível zerar o endividamento dos clubes. Vamos aproveitar o investimento estrangeiro, num momento em que o dinheiro brasileiro está barato e anima o investidor que opera em euro ou libra", afirmou Pedro Paulo à DW Brasil.
O deputado ficou encarregado pelo texto a pedido do presidente da Câmara, seu correligionário Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por essa razão, tem maior força política do que o projeto apresentado recentemente no Senado. Maia tem pressa e quer levar o debate ao plenário ainda neste mês.
Apesar do apoio de alguns clubes, como Botafogo, Athlético Paranaense e São Paulo, que têm interesse declarado na mudança, há uma grande resistência por parte das agremiações.
Em 3 de outubro, a Comissão Nacional dos Clubes divulgou uma carta na qual manifestou a existência de dúvidas e itens de sensibilidade referentes ao projeto, sobretudo nos temas da tributação e recuperação judicial. A rapidez com que avançam as conversas na Câmara também foi criticada.
"Os clubes entendem que o projeto demanda um período maior de debates e reflexões que tragam legitimidade e segurança jurídica. Na avaliação dos clubes, por ora, a iniciativa não está madura a ponto de ser colocada em votação imediata", dizia o texto, divulgado após uma reunião na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.
O deputado Pedro Paulo argumenta que o caráter não obrigatório da mudança tira a necessidade de destinar mais tempo à discussão. Ele afirma, ainda, estranhar a cobrança por lentidão, quando a sociedade exige respostas rápidas da política.
"Muitos clubes que pedem isso estão com quatro meses de salários atrasados e 700 milhões de reais em dívidas", critica o parlamentar. "Temos mantido diálogo permanente com representações dos clubes, atletas e demais partes envolvidas. Muitos cartolas querem continuar com a deferência de serem presidentes dos clubes, não querem ser responsabilizados. A competição expõe quem é mau gestor."
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que a participação do futebol no PIB brasileiro, atualmente de 0,3%, poderia saltar para 1,5% em um cenário de maior profissionalização. Estima-se ainda que o valor total de marca dos clubes poderia triplicar do patamar atual de 10 bilhões de reais.
Modelo alemão é referência
Os países que abrigam as principais ligas de futebol da Europa adotaram modelos distintos entre si. Entre eles, a Alemanha é considerada uma referência positiva, por ter exigido que mais de 50% das ações dos clubes fiquem sob domínio da associação - ou seja, dos sócios do time, que dão a palavra final nas decisões e elegem o presidente.
É o caso do multi campeão Bayern de Munique, que manteve o clube controlando a maioria das ações, ao passo que destinou ações minoritárias a empresas como Adidas, Allianz e Audi, as quais têm cadeiras no conselho administrativo.
Esse mecanismo impede que o fracasso financeiro da empresa gestora signifique um ponto final na história do futebol de um clube tradicional. Na Itália, por exemplo, após ir à falência, a Fiorentina teve que recomeçar sua trajetória na quarta divisão.
"Na Alemanha, clubes de investidores únicos como se vê na Itália, Inglaterra e França não são realmente possíveis. Para muitos torcedores alemães, essa regra é importante por temerem que um único proprietário do clube possa substituir os associados e prejudicar a instituição", afirma Christoph Winterbach, repórter da revista alemã Der Spiegel e coautor do livro Football Leaks, que aborda os negócios clandestinos travados nos bastidores do futebol.
Winterbach afirma que, especialmente no futebol inglês, existem exemplos de proprietários de clubes que se preocupam mais com suas vantagens pessoais e financeiras do que com o sucesso esportivo.
"Não se pode deixar de mencionar que o destino do Manchester City é liderado pela família dominante do Emirado de Abu Dhabi, e os gerentes do clube quebraram as regras das federações de futebol para dar vantagem ao clube. O Manchester City é, portanto, um exemplo de desenvolvimento impressionante e, ao mesmo tempo, de influência de estados autoritários no futebol e na distorção grotesca da competição", afirma.
Exemplo brasileiro
O caso mais emblemático no Brasil até agora é o do Figueirense, clube de Santa Catarina que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. Um contrato de 20 anos firmado com a holding de investimentos Elephant em 2017 foi encerrado em agosto deste ano, após a empresa atrasar salários e deixar de pagar comida e transporte para as categorias de base.
"Temos que pensar no futuro da instituição. É muito diferente ser dono e dirigente do clube. O mau dirigente, por pior que seja, faz uma gestão desastrosa de três anos, mas ele não se perpetua. O clube não é propriedade dele", alerta Irlan Simões, pesquisador do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Leme/Uerj).
Simões lembra ainda que a transformação dos clubes em empresas não é sinônimo de melhor gestão financeira. Ele pontua que alguns dos clubes mais ricos do mundo são controlados por empresários que usam o futebol como meio de obter capital social ou para objetivos políticos. Por essa razão, não se importam que os clubes fechem no vermelho sempre.
"Uma dessas linhas de dono de clubes hoje é ligada ao soft power, uma forma de demonstração de poder sem armas. Os sheiks dos Emirados Árabes e do Oriente Médio são proprietários dos clubes mais ricos do mundo, porque isso tem um retorno muito bom do ponto de vista geopolítico, da imagem desses monarcas. A China está entrando no mercado do futebol com esse intuito", avalia o pesquisador.
"Os clubes muito vencedores gastam muito mais do que arrecadam, e seus donos não estão nem um pouco interessados em lucrar com aquilo. Qualquer gasto no futebol é compensador diante dos outros interesses deles. O futebol brasileiro poderia virar um grande tabuleiro em que os empresários brincam de acumular capital social", critica Simões.
A visão do pesquisador é endossada pelo advogado Fernando Monfardini, autor do livro Compliance no futebol. "Empresas também possuem gestões amadoras e temerárias. Nós vimos isso de perto em vários episódios: Odebrecht, Siemens, Vale, Samarco. O país tem um índice de falência e insolvência altíssima", diz.
Monfardini ressalta que os clubes brasileiros vêm apresentando avanços em critérios de governança corporativa. "Podemos sim dizer que alguns cartolas querem manter o status quo para garantir o controle do modelo associativo tradicional. Mas o projeto do Pedro Paulo abre a porta para que o poder político concentrado nos clubes se junte ao poder econômico, o que pode ser catastrófico", opina.
O projeto do Senado
Em paralelo à discussão na Câmara, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou, no dia 11 deste mês, um projeto alternativo, que prevê a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Seria uma estrutura societária específica para o esporte, com mecanismos e travas de segurança. Ao contrário do projeto da Câmara, o texto não aborda a renegociação de dívidas dos clubes.
"O projeto surgiu dentro do meu pensamento de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país, desburocratizando o Estado e buscando o desenvolvimento com segurança jurídica. Diante disso, apresentei um projeto simples, criando a figura da SAF e sua estruturação, um projeto voltado somente para isso", explicou Pacheco à DW Brasil.
O projeto do Senado parece estar ganhando força entre os clubes. Na última sexta-feira, a proposta também foi debatida pela Comissão Nacional de Clubes na sede da CBF. O São Paulo já mostrou interesse nesse modelo.
Para o advogado Monfardini, ambos os projetos focam nas consequências dos problemas estruturais dos clubes brasileiros, sem abordar as causas. "O projeto do senador Rodrigo Pacheco é melhor, não tenta ter um monte de 'jabutis', é só a questão das SAFs. Mas ainda falta uma discussão mais ampla e menos apressada sobre o assunto. A quem interessa a pressa?", questiona.
"Nenhum dos dois projetos pensa num mecanismo de democratização dos clubes, dar direito político aos seus associados, inclusive sócios-torcedores. Não fala em acabar com o controle dos beneméritos, que decidem os rumos do clube entre 20 pessoas. É urgente termos conselhos deliberativos proporcionais, com espaço para o contraditório, e conselhos fiscais que realmente fiscalizem. É disso que o futebol brasileiro precisa", afirma Simões.
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Autor: João Soares
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