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Caso Daniel: Cristiana Brittes tem prisão revogada e usará tornozeleira

Cristiana e Allana Brittes no segundo dia de audiência de instrução do caso Daniel - GIULIANO GOMES/PR PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Cristiana e Allana Brittes no segundo dia de audiência de instrução do caso Daniel Imagem: GIULIANO GOMES/PR PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Adriano Wilkson

Do UOL, em São Paulo

12/09/2019 16h45

Resumo da notícia

  • A Justiça revogou a prisão preventiva de Cristiana Brittes, acusada de ter participado da morte do jogador Daniel Corrêa em 2018
  • A juíza Luciani de Paula afirmou que a ré não traz risco à sociedade e trocou a prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica
  • Edison Brittes, marido de Cristiana, é réu confesso e continua preso, assim como outras três pessoas
  • Daniel, que tinha contrato com o São Paulo, foi morto em outubro do ano passado após participar de uma festa na casa dos Brittes, no Paraná
  • A defesa de Cristiana celebrou a revogação de sua prisão e afirmou que ela foi vítima de importunação sexual por parte do atleta
  • A soltura de Cristiana não significa que ela foi considerada inocente; todos os réus do caso ainda aguardam julgamento

Cristiana Brittes, ré pelo homicídio do jogador Daniel Corrêa, teve sua prisão preventiva revogada pela 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, no Paraná.

Apesar da decisão favorável, a defesa dos Brittes não espera que Cristiana saia da cadeia ainda hoje. A previsão é que a ré deixe a prisão nos próximos dias. Mesmo assim, a revogação da prisão é considerada uma grande vitória pelos advogados que trabalham defendendo a família.

"A defesa técnica de Cristiana Brittes recebe a notícia de sua revogação de prisão com a certeza de que a justiça segue seu curso dentro do processo. Cristiana é a primeira vítima deste trágico episódio e jamais deveria estar no cárcere, mas sim sendo ouvida e tratada com vítima de abuso e violência sexual", escreveu o advogado Claudio Dalledone Júnior."

Na decisão publicada hoje, a juíza Luciani Regina Martins de Paula afirmou que Cristiana em liberdade não representa risco à sociedade e substituiu a prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica por pelo menos 90 dias. "[É] certo que a requente possui residência própria, fixa, tinha emprego e, mais, tem uma filha de doze anos de idade. Isso, somado ao fato de que não possui outros registros criminais, evidencia que a sua liberdade não representa, ao menos por ora, relevante perigo para o corpo social", afirmou a magistrada.

Cristiana foi presa no noite do dia 31 de outubro de 2018. Ela é ré por homicídio, coação de testemunha e fraude processual. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, testemunhas disseram que ela proferiu frases que encorajaram a morte do jogador. O marido dela, Edison Brittes, é réu confesso e continua preso, assim como outras três pessoas acusadas de envolvimento no assassinato, que aconteceu após um 'after party' na casa da família. São elas: Ygor King, David Vollero e Eduardo Henrique da Silva.

Na decisão que garantiu sua liberdade, a juíza disse que a ré não deve utilizar da "imprensa para promoção de sua pessoa, como se vítima fosse".

"[N]ão se vislumbra, pelo menos até o presente momento, outros indícios de que a ré Cristiana pretende se furtar da aplicação da lei penal, não sendo, pois, esse um fundamento que justifique a manutenção de sua custódia cautelar [...] [N]ão diminuindo a intensidade do fato onde a vítima teve a vida ceifada, é certo que é possível neste momento conceder a liberdade a requerente, não mediante a simples soltura, não. Deve haver um comprometimento total com o processo, com as provas produzidas, e, principalmente, sem alarde, utilizando da imprensa para promoção de sua pessoa, como se vítima fosse", escreveu a juíza.

Segundo o advogado Dalledone, Cristiana chorou durante em depoimento que deu em juízo na semana passada. Na ocasião, ela reafirmou o que havia dito à polícia: que teria sido importunada sexualmente por Daniel quando dormia em sua cama.

"Cristiana não participou e não prestou qualquer auxílio moral ou material ao homicídio. A certeza de que Daniel traçou as coordenadas de sua desgraça, que abusou de uma mulher indefesa. Creio que essa acusação de homicídio não vai vingar em relação à Cristiana. Creio que muita coisa vai ser retirada na pronúncia e que iremos conseguir libertar a Cristiana", explicou na época Cláudio Dalledone.

A filha mais velha do casal Brittes, Allana, foi presa junto com a mãe, porém saiu da prisão após ter habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça no mês passado.

Nilton Ribeiro, advogado da família de Daniel Corrêa que atua como assistente de acusação, disse que continuará buscando justiça:

"A revogação da prisão preventiva da denunciada Cristiana Rodrigues Brittes não causou surpresa à assistência de acusação, uma vez que a instrução processual já se encerrou. Ademais, digno de destaque é o trecho da decisão da ilustre magistrada afirmando que a liberdade da ré não diminui a intensidade do fato onde a vítima teve a vida ceifada [...] A assistência de acusação, em nome da enlutada e nobre família do jogador Daniel, assevera, sem medir esforços, que continua na luta por justiça!", escreveu o advogado, em nota.

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