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Toffoli encaminha caso de passaporte de Ronaldinho para manifestação da PGR

Ronaldinho Gaúcho durante sorteio da Copa América - Bruna Prado / Getty Images
Ronaldinho Gaúcho durante sorteio da Copa América Imagem: Bruna Prado / Getty Images

Karla Torralba

Do UOL, em São Paulo

12/07/2019 13h28

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, encaminhou o pedido de recurso sobre o habeas corpus referente à apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e o irmão Roberto de Assis para manifestação da Procuradoria-Geral da União (PGR) na tarde de ontem (11).

O encaminhamento do presidente do STF se dá porque a Corte se encontra em período de recesso e apenas questões urgentes são de competência de Dias Toffoli. Segundo o ministro, "o caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".

Ronaldinho e Assis tiveram os passaportes apreendidos após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida foi vista como necessária para o cumprimento de sentença em processo cível de crime ambiental. Os irmãos foram condenados a pagar indenização e reverter os dados causados em área de preservação em Porto Alegre (RS). O valor a ser pago chega a R$ 8,5 milhões. A sentença é de fevereiro de 2015.

O pedido de habeas corpus para que os irmãos pudessem reaver os passaportes foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça e por isso o recurso ordinário chegou ao STF. Agora, a PGR se manifestará. Em seguida, os autos do processo chegarão às mãos da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dará o parecer.

Em nota, o STF informou que a defesa dos irmãos alegou que "a apreensão dos passaportes é manifestamente abusiva e inconstitucional, pois seus clientes estão impedidos de entrar e sair do país e de trabalhar, uma vez que têm compromissos profissionais no mundo inteiro. Sustenta que nulidades processuais cercearam o direito de defesa dos irmãos e infringiram o devido processo legal, tanto na fase conhecimento quanto na de cumprimento de sentença".

O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, afirmou em sua decisão de negar o habeas corpus para que os irmãos conseguissem os passaportes de volta que "a medida foi adequadamente fundamentada, em razão de elementos que atestam que ambos adotaram 'comportamento desleal e evasivo, embaraçando a tramitação processual e deixando de cumprir provimentos jurisdicionais'".

Em contato com o UOL, Sergio Queiroz, o advogado de Ronaldinho e Assis, afirmou que a decisão de Toffoli não traz novidades ao caso. "Trata-se de recurso ordinário constitucional. Portanto, não houve apreciação de nenhum pedido liminar. O Presidente apenas determinou que as partes tenham conhecimento do recurso e apresentem as suas manifestações. Todos os recursos do STF são despachos pelo presidente, quando vigente o recesso. Em se tratando de recurso ordinário constitucional, não é o caso de apreciação liminar. Destarte, não há nada de novo. Trata-se do recurso interposto em maio; que agora chegou ao STF".

Errata: o texto foi atualizado
Foi escrito incorretamente que STF seria Superior Tribunal Federal. O correto é Supremo Tribunal Federal.
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