Governo de SP autoriza concessão do Pacaembu para iniciativa privada
Em decreto publicado nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial, o governo do estado de São Paulo autorizou a concessão do Pacaembu para a iniciativa privada. Agora, a prefeitura da capital paulista fica responsável pelas decisões referentes ao estádio.
O governador Márcio França concedeu posse do terreno por 50 anos. O documento estipula que o uso do terreno deve manter o caráter das atividades que são realizadas atualmente no Pacaembu, "respeitada a destinação e a finalidade precípua do bem".
"As atividades que constituem a finalidade da presente autorização poderão ser desenvolvidas diretamente pela Municipalidade, ou, sob exclusiva e integral responsabilidade deste ente público, mediante cessão a terceiros contratados na forma da lei", diz o decreto.
A decisão teve de ser autorizada pelo governador por um motivo: desde agosto de 1921, data da escritura pública, a área pertence à Fazenda do Estado "para a construção de um estádio para fins desportivos".
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