Liminar suspende débito de R$ 487 milhões do Corinthians com a Receita

A Justiça Federal de São Paulo aceitou parcialmente um pedido de liminar do Corinthians e suspendeu a exigência para quitar débitos tributários com a Receita Federal. Segundo o Tribunal, o valor da pendência supera R$ 487 milhões.

Com a liminar concedida, o Corinthians terá nova oportunidade para apresentar recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no prazo de 15 dias. A decisão é do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP.

No comunicado à imprensa, o TRF da 3a. Região informa que o Corinthians se surpreendeu com a decisão. Os débitos de tributos são referentes a IRPJ, CSLL, Pis e Cofins. O clube é uma entidade sem fins lucrativos.

Ao acessar os andamentos dos procedimentos administrativos, o Corinthians, ainda segundo a nota do TRF da 3a. Região, verificou a remessa deles ao Carf - segunda instância administrativa, mas que jamais foi notificado de qualquer decisão de primeira instância.

De acordo com o texto, o Corinthians afirma que foi informado pela Receita Federal que a intimações haviam sido feitas por meio do DTe (Domicílio Tributário eletrônico) e que o prazo para a apresentação de recursos tinha acabado. Em seguida, pediu novas intimações, que foram negadas.