Retirada de faixa pró-Marielle fere Constituição e não tem base no Estatuto

Ao retirar a faixa com os dizeres “#MariellePresente” de torcedores do Cruzeiro no último sábado, os responsáveis pela segurança do Mineirão agiram de forma ilegal. De acordo com juristas ouvidos pelo o UOL Esporte, a atuação conjunta de policiais e seguranças privados da Minas Arena, concessionária que administra o estádio, violou o direito à liberdade de expressão e não teve nenhuma base legal.

A faixa em homenagem à vereadora, assassinada no Rio de Janeiro na última quarta-feira (14), foi erguida pela Comando Rasta Cruzeiro, organizada voltada a ações sociais em bairros pobres de Belo Horizonte. A retirada foi feita pela própria Mina Arena, sob a justificativa de que o estádio “não é lugar de atos políticos”.

“Temos no Brasil ambiente bastante hostil à liberdade de expressão de modo geral. Autoridades não aceitam ser alvo de críticas, ainda que civilizadas, inclusive por meio de sátiras, uma mobilização popular um pouco mais assertiva, severa ou brincalhona”, explica Rubens Glezer, advogado e professor doutor em direito constitucional e teoria do direito. “As forças policiais e de segurança em geral reprimem, com bastante violência e de forma simplesmente ilegal, manifestações políticas que se dão dentro do que normalmente é entendido como simples liberdade de expressão”, completou. 

O Art. 13ª do Estatuto do Torcedor define quais manifestações são proibidas nos estádios de futebol: "Não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo”, diz o texto. O Art. 5º da Constituição Federal, por sua vez, garante a liberdade de expressão: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Não existe vedação legal à expressão de pensamento político e, segundo Glezer, caso existisse, seria uma medida inconstitucional.

“Nosso modelo é um pouco diferente do americano e coloca certos limites naquelas falas que fomentam ou exacerbam preconceito, mas esse não é o caso. A legislação veda bandeiras que vão justamente no sentido de criar danos individuais e coletivos a outras pessoas”, explica. “É uma faixa de manifestação política, uma dimensão básica da liberdade de expressão. A retirada dessa fala é violenta, arbitrária e ilegal”.

A reportagem ouviu também dois especialistas em direito desportivo, que preferiram não ser nomeados pro prestar serviços a clubes e entidades do esporte brasileiro. Ambos reconhecem que não existe, no Estatuto do Torcedor, vedação a faixas com manifestações políticas que não incitem violência, e consideraram a retirada excessiva.

Mineirão e PM não explicam retirada nem se manifestam sobre ilegalidade

Em posição divulgada no sábado após o incidente, a Minas Arena assumiu responsabilidade pela retirada da faixa, argumentou que apoiava a manifestação e disse que a faixa deveria ter sido previamente apresentada para aprovação.

Nesta segunda, entretanto, a Resistência Azul Popular – primeira torcida a denunciar a retirada da faixa – divulgou um vídeo. Nele, um membro da Comando Rasta Cruzeiro discute com uma pessoa identificada como Coronel Teatini, coordenador de segurança da Minas Arena. Teatini, sem citar qualquer lei, insiste que o estádio “não é lugar” para manifestações como aquela, que ele próprio ordenou a retirada e fará o mesmo em todas as ocasiões que a faixa volte a ser utilizada.

“Aqui é local de manifestações esportivas, e não políticas. O que eu questiono é que a questão dela foi politizada”, diz. “Lá no Rio, que se manifeste lá”.

Procurada pela reportagem e questionada sobre o vídeo, a Minas Arena disse que “tratará a questão internamente”. A Polícia Militar disse desconhecer o assunto e que não se manifestará.