Justiça Federal mantém decisão e bloqueia R$ 192 milhões de bens de Neymar

A Justiça Federal em São Paulo proferiu decisão na última quinta-feira (11) mantendo decisão liminar (provisória) que bloqueava R$ 188 milhões em bens do atacante Neymar e de seu pais, Neymar da Silva Santos e Nadine da Silva Santos. O bloqueio teve um reajuste para R$ 192 milhões e também atinge as contas bancárias de empresas da família Santos.

O bloqueio atende a requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, que acusa Neymar e seus familiares de terem deixado de pagar os valores devidos de impostos durante os anos de 2011 e 2013.

A Receita alega que Neymar deixou de pagar R$ 63,6 milhões devidos ao fisco. Entre outros fatos, é apontada omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e "omissão de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona". Esse dinheiro, na verdade, foi recebido pelas empresas N& N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports a título de direito de imagem do jogador. Mas a Fazenda Nacional alega que tais rendimentos deveriam ter sido pagos como salário, o que teria acarretado uma tributação maior.

O valor atingiu R$ 188 milhões (e agora, corrigido para R$ 192 milhões) por conta de uma multa de 150% sobre o total devido para a Receita. Isso ocorre quando há suspeita de existência de dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco.

Foi pedido o bloqueio dos bens do jogador, das empresas e de sua família porque o débito cobrado pela Receita representa mais de 30% do total do patrimônio de Neymar, avaliado pelos seus advogados em R$ 242,2 milhões. Ou seja, haveria um risco de que o valor não fosse pago. 

Neymar e seus advogados negam qualquer irregularidade. Afirmam que tudo não passou de planejamento tributário, feito dentro das normas fiscais vigentes nos dois países. 

O atleta ainda pode recorrer da decisão. Até que isso ocorra e a Justiça tome outra decisão, porém, o dinheiro permanecerá bloqueado enquanto durar o processo administrativo na Receita Federal em que o jogador é acusado de ter infringido as leis tributárias brasileiras.