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Globo e Turner encerram batalha jurídica sobre direitos após MP caducar

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Gabriel Vaquer

Do UOL, em Aracaju (SE)

16/12/2020 04h00

A Globo e a Turner encerraram, na semana passada, a disputa na Justiça por entendimentos diferentes sobre a Medida Provisória 984/20, que dava ao mandante o poder de negociar sozinho o direito de transmissão de um jogo. O processo chegou ao fim sem uma resolução de mérito pela juíza Priscila Fernandes, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além do pedido das próprias empresas, a magistrada entendeu que não havia condições de seguir com a ação, já que a MP não tem mais validade desde outubro.

Inicialmente, quem pediu o fim da jurisdição foi a empresa americana, alegando que "não tinha mais interesse na discussão". A Globo concordou com o fato em novembro, dizendo que "a Turner se mostrou disposta a seguir os contratos". Com a pacificação da questão, a juíza do caso apenas condenou a Turner a pagar honorários e custas processuais. A programadora pode recorrer desta decisão, já que pediu que a Globo arcasse com esses valores.

Enquanto a "MP do Mandante" esteve em vigor entre junho e outubro, a Turner ganhou o direito de exibir até 12 jogos usando o texto. A programadora chegou a escolher partidas envolvendo Flamengo e Vasco, mas a Globo conseguiu medida cautelar impedindo as transmissões. Além da TV paga, a Turner exibe os jogos do Brasileirão em streaming no EI Plus dos duelos que entre Palmeiras, Santos, Athletico, Internacional, Bahia, Ceará, Fortaleza e Coritiba. A Globo possui acordos para TV paga e pay-per-view com os outros clubes (exceto Athletico) - além de acordo em TV aberta com todos.

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