Estádio Nacional de Brasília; custo mínimo de R$ 846 milhões e nenhum financiamento

BNDES fecha novembro com R$ 3,2 bilhões de empréstimos para estádios da Copa

O programa BNDES ProCopa Arenas, criado pelo banco estatal de fomento para financiar a construção ou reforma dos 12 estádios que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014, encerrou o mês de novembro com carteira de R$ 3,2 bilhões.

O valor corresponde à soma dos pedidos de financiamento que já deram entrada no banco. Até o momento, nove arenas solicitaram o empréstimo, dos quais oito já foram aprovados e um (Curitiba) está em análise. Os proprietários dos estádios privados do Corinthians, em São Paulo, e do Inter-RS, em Porto Alegre, ainda não entraram com o pedido de empréstimo, cujo teto é R$ 400 milhões. O prazo para entrar com o pedido é até 31 de dezembro.

Além deles, o governo do Distrito Federal anunciou que não solicitará o empréstimo para construir o seu Estádio Nacional de Brasília, orçado até agora em um valor mínimo de R$ 846 milhões. O governo do DF afirma que não utlizará os recursos subsidiados do BNDES porque possui todo este montante em caixa.

Entre os entes públicos (que têm mais facilidade que instituições privadas em aprovar a operação junto ao banco) o governo distrital é o único que está abrindo mão deste financiamento.

As condições da linha Pró-Copa Arenas são bem melhores que as de mercado. Primeiro, não há necessidade de garantia para entes públicos. Além disso, a soma de juros, correção e taxas cobradas pelo BNDES ficam em torno de 7% ao ano para os não particulares. Não há nada igual no mercado.

Em contrapartida, porém, o banco exerce, por força de contrato, um papel de fiscalização e controle da obra. Quem assina o contrato com o BNDES tem os recursos liberados aos poucos. É preciso, por exemplo, a cada três meses, apresentar um relatório de progresso físico-financeiro da obra.

Além disso, semestralmente, o contratante deve apresentar um relatório de acompanhamento da execução físico-financeira feito por uma auditoria independente. Depois, ao término da obra, o tomador do empréstimo tem três meses para apresentar um relatório final, também feito por uma auditoria.

Por fim, obras que utilizam verbas federais são passíveis de fiscalização do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

Sem recorrer aos recursos do BNDES, o governo do Distrito Federal não precisa se preocupar com nada disso.

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