Copa é pretexto para Governo mudar sistema de licitações definitivamente, diz jornal

Do UOL Esporte

Em São Paulo

Mais nova polêmica envolvendo a organização do Brasil para a Copa-2014 e as Olimpíadas-2016, a criação da Medida Provisória 527 pode ser um laboratório para o Governo Federal mudar de vez a lei de licitações, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

OPOSIÇÃO VAI À LUTA CONTRA MEDIDA

Apoiados pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil, partidos de oposição se organizam para tentar frear a MP da Copa

Conhecida como MP da Copa, a medida estabelece a criação de um chamado Regime Diferenciado de Contratações(RDC) para flexibilizar o sistema de licitações no Brasil. A avaliação no Planalto é de que o RDC é um instrumento de modernização e aperfeiçoamento das licitações e se o uso no Mundial e nos Jogos Olímpicos for aprovado, pode se tornar definitiva.

“No mínimo o governo quer, depois da aprovação do RDC e do uso na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, que esse processo (de licitações) seja usado como inspiração para os parlamentares aperfeiçoarem ainda mais as mudanças na Lei de Licitações que estão em discussão no Senado”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

DILMA APROVA O DRC

"O DRC foi discutido amplamente e faz parte das melhores práticas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da União Europeia"

Dilma Roussef, presidente do Brasil

Entre os muitos pontos de discórdia estavam a determinação de que o orçamento das obras seriam mantidos sob sigilo e a transferência de poder à Fifa e a seu agente no Brasil, Ricardo Teixeira, presidente do comitê organizador da Copa e da CBF, para alterar projetos e refazer preços de obras contratadas. O texto já foi aprovado na Câmara, mas a oposição protesta e promete barrar a MP.

A revisão da Lei de Licitações foi proposta no início do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2007. Como o tema está parado no Senado, o Governo aproveitou para enxertar os principais pontos na MP da Copa. Segundo Orlando Silva, o RDC foi baseado em experiências nos EUA, no Canadá e na Argentina.

“Debatemos com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) a elaboração da proposta”, afirmou o ministro.