Como o Icasa obteve a penhora de R$ 52 milhões das contas da CBF

Em 24 de setembro, uma decisão da Justiça determinou a penhora de R$ 52 milhões de contas da CBF em favor do Icasa. A determinação judicial é resultado de uma longa novela que se iniciou em 2013 quando o clube alegou não ter subido à Série A por causa de um erro da confederação. Agora, as partes conversam sobre acordo pela indenização.

Oficialmente, a CBF não fala sobre o assunto. Mas irá recorrer tanto da execução quanto do valor cobrado pelo Icasa.

A história começa por causa da briga pelo acesso à Série A. O Figueirense ficou com 60 pontos na quarta posição, o Icasa teve 59, na quinta. Em fevereiro de 2014, o time cearense ficou sabendo de um jogador irregular da equipe catarinense.

Tratava-se de Luan Niedzielski, do Figueirense, que atuou pela equipe catarinense quando ainda tinha vínculo com o Metropolitano. A CBF admitiu um erro como relata um documento do processo judicial: "Para esclarecer os fatos, o Procurador Geral expediu ofício ao órgão competente da CBF, que admitiu a irregularidade do atleta, mas justificou a falha com suposto erro no sistema interno de informação da instituição".

No STJD, o Icasa perdeu suas ações para reverter os resultados do campo. Então, foi à Justiça comum para pedir indenização da CBF pelo erro do seu sistema.

Em outubro de 2020, uma decisão final do Tribunal de Justiça determinou que o clube tinha direito a uma indenização ao negar recurso à CBF. O valor histórico —isso inicial— girava em torno de R$ 23 milhões. Somava-se aí o valor da indenização por contrato de TV, moral e honorários de advogados.

"Posto que o valor base dos direitos de transmissão dos jogos da Série A foi de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) em 2014, conforme informou a emissora detentora dos direitos às fls. 531/532, o valor da indenização pelo dano material experimentado deve compreender o mesmo montante, segundo disposição do art. 944 do Código Civil, abatidos os valores recebidos no contrato de transmissão da Série B de 2014, conforme bem observou o juízo a quo.", diz o acórdão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A partir daí, o Icasa poderia executar a CBF. E foi o que fez neste ano. Em janeiro de 2021, a Justiça já intimou a confederação a pagar o valor. Com a correção, o montante subiu para R$ 52 milhões.

Neste ano, a CBF e o Icasa começaram a negociar um acordo em valor menor para pagamento. As negociações envolvem um pagamento em torno de R$ 25 milhões para o clube.

O advogado Oswaldo Sestário, que representa o Icasa nestas conversas, indica o que falta para um acordo: "Existem negociações próximas deste valor. Mas existem questões como sucumbência recíproca dos advogados. Penhoras de credores... etc."

Em meio as negociações, o advogado cível do Icasa entrou com uma petição para execução. Segundo Sestario, houve um problema de comunicação e não havia autorização ainda para essa medida.

Mas a execução está em vigor e as contas têm que ser penhoradas. Isso só será revertido dependendo do acordo ou de a CBF conseguir um recurso para derrubar a decisão.