Texto da Lei do Mandante reduz apagões, agrada a clubes e contraria Globo

A redação do Projeto da Lei do Mandante tirou a possibilidade de ampliar jogos da Warnermedia (TNT Sports) no Brasileiro e reduziu a possibilidade de apagões. Ao mesmo tempo, permitiu que clubes que não venderam seus direitos possam negociar só aqueles que estão livres —isso agradou às agremiações. O texto, no entanto, não satisfez a Globo.

O projeto deve ir à votação nesta quarta-feira na Câmara. Seu texto foi fruto de um acordo feito com clubes defensores da legislação, integrantes do Movimento por um Futebol Livre. Ao mesmo tempo, atendeu a demanda da Globo por uma emenda.

Em um artigo, o projeto afirma que a lei não valerá para acordos vigentes. Assim, exclui os acordos do Brasileiro válidos da Globo e da Warnermedia até 2024. "§ 7º As disposições deste artigo não se aplicam a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente à vigência desta lei, os quais permanecem regidos pela legislação em vigor na data de sua celebração".

Neste cenário, a WarnerMedia fica impedida de transmitir jogos do Brasileiro em casa dos times com os quais tem contrato que envolvam outras agremiações. Não poderá, por exemplo, passar partidas do Flamengo e Corinthians como visitantes. Seu número de jogos disponíveis continua restrito a 42.

Em compensação, o texto afirma que esse artigo não vale para os clubes que não tenham contratos vigentes. Assim, clubes como o Athletico-PR, que não venderam direitos de pay-per-view para ninguém antes da MP do Mandante, podem negociar seus jogos em casa. O clube paranaense já transmite suas partidas como mandante em plataforma própria por causa de uma decisão judicial favorável.

"§ 8º Os contratos de que trata o parágrafo anterior não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência desta Lei, que poderão cedê-los livremente, conforme as disposições previstas no caput deste artigo."

Os clubes aprovaram essa redação porque times que subam da Série B sem contrato, por exemplo, poderão negociar seus direitos em casa livremente. Assim, não serão obrigados a fechar com a Globo como ocorre atualmente. Ou seja, esses clubes ganham poder de barganha em negociações.

"A Câmara avançou em torno de uma lei equilibrada, que abre o mercado imediatamente para os clubes sem contrato e preserva os direitos adquiridos de contratos em vigor. A expectativa é que a votação ocorra amanhã", diz nota do Movimento pelo Futebol Livre, dos clubes.

A negociação do Red Bull Bragantino com a Globo pelo Brasileiro tem elementos que mostram que a Lei do Mandante pode influenciar. Inicialmente, a Globo fez uma oferta padrão para o clube, com contrato igual aos outros, mas a agremiação queria um valor garantido de ppv e luvas. Depois disso, houve a pandemia, a emissora ofereceu um valor fixo por um ano que era menor do que dos outros times, o Red Bull recusou. Com a MP do Mandante, o Red Bull recebeu uma oferta do Youtube, relatada ao Cade. Perto do campeonato, a Globo voltou à oferta inicial e o clube aceitou.

Além disso, esse texto reduz a possibilidade de apagões em jogos. Afinal, o clube sempre poderá vender individualmente suas partidas em casa ou transmiti-las por conta própria.

Esse dispositivo deixou a Globo contrariada. O entendimento da emissora é de que os atuais contratos foram negociados com a lei antiga. Alega ter direitos exclusivos sobre os jogos como mandante e visitante dos times. Seu objetivo é bloquear qualquer transmissão com os times com os quais tem contrato. A Globo emitiu uma nota sobre o tema:

"Novas legislações não podem modificar contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A Globo, quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos."

Sendo assim, é provável que, aprovada com este texto, a Lei do Mandante volte a gerar ações judiciais da Globo.