Clubes do país podem replicar NBA e multar atletas que violem protocolos?

O episódio da ida de Gabigol a um cassino e a quebra de protocolos no Corinthians contra covid expuseram, mais uma vez, como atletas têm se preservado pouco em meio à pandemia. O atacante rubro-negro não foi punido por seu clube e jogará normalmente. Na prática, o futebol brasileiro tem ignorado o comportamento de atletas fora do campo, e há questões legais do que se pode fazer de fato a respeito. Mas essa não é a realidade que se vê fora do país em campeonatos também de grande porte, como a Premier League e a NBA.

O comportamento de jogadores fora do campo (ou quadras) se tornou alvo de escrutínio porque eles podem tornar em parte inúteis todos os protocolos de prevenção elaborados por especialistas. E um atleta que vá a uma aglomeração e se infecte pode causar um surto em um time inteiro.

Por isso, a NBA estabeleceu regras proibindo determinadas condutas de seus jogadores para a temporada 2020/2021. "Quando no mercado de seus times, o elenco e o estafe do time estão proibidos de ir a bares, lounges ou boates, de assistir a eventos de entretenimento ou esportes ao vivo, de usar academias, spas ou piscinas, ou de participar de encontros sociais com mais de 15 pessoas", diz a regra, publicada pela ESPN.

Há punições com quarentenas, descontos nos salários nos períodos inativos e possíveis suspensões.

A Premier League enviou comunicado aos seus times em que pediu o cumprimento dos protocolos do governo contra covid pelas pessoas relevantes, inclusive jogadores. O medo é que quebras de regras danifiquem a imagem da liga e levem o governo a parar o campeonato.

"É vital assegurar a confiança do público, do governo e dos parceiros nos protocolos de treino e de jogos e que as trangressões individuais de pessoas relevantes sejam investigadas e punidas pelos clubes", diz o documento segundo o "The Guardian". Completa dizendo que a falha em tomar uma decisão disciplinar contra um indivíduo que quebre protocolos pode gerar má reputação à liga. A liga fala em punições, mas sem especificá-las.

No Brasil, os protocolos da Ferj, Federação Paulista de Futebol e da CBF se concentram em procedimentos dentro de campo, em treinos e jogos. A confederação lançou recentemente uma campanha de conscientização para os envolvidos no jogo para evitar "aglomerações e festas". Mas não há instruções duras e ameaças de punições.

"Não sei se um protocolo pode ser superior a direitos constitucionais! O que criamos agora para o espaço de jogo e para verificação de hotéis foi o fiscal sanitário que dentro de um 'guide line' vai encaminhar irregularidades de protocolo para o STJD", afirmou o chefe o médico da CBF Jorge Pagura em referência à nova atualização do protocolo da CBF.

O Flamengo entendeu a visita de Gabigol a um cassino clandestino em São Paulo como assunto particular de Gabigol e não o puniu. A Ferj diz que os protocolos de segurança nos jogos e treinos garantem a segurança do futebol: "O Protocolo Jogo Seguro tem, ao seguir a diretriz de combate à covid e sua disseminação, histórico satisfatório ao longo de um ano tão difícil com rotina de exames e responsabilidade dos clubes."

Outros episódios envolvendo jogadores do Atlético-MG e Corinthians também não foram alvo de discussão dentro dos clubes. Não houve multas. É discutível se a legislação brasileira permitiria esse tipo de pena.

Para o advogado Eduardo Carlezzo, é difícil estabelecer esse tipo de controle no Brasil.

"Uma primeira diferença fundamental entre o esporte americano e o brasileiro é que lá as ligas, em representação das equipes, estabelecem acordos coletivos com o sindicato dos atletas e tais regras acabam tendo força similar de lei. Portanto, tem condições de avançar profundamente na relação de trabalho, estabelecer normas de proteção com relação ao Covid e fixar eventuais sanções aos atletas por descumprimento. Já no Brasil não temos nada parecido a isso e devido a ausência de acordos coletivos as relações de trabalho são estabelecidas diretamente entre clube e jogador via contratos individuais", disse ele.

E completou: "Desta forma, ainda que possa ser salutar que as federações e CBF fixem regras buscando um comportamento homogêneo dos atletas em relação à covid, estas normas sofrem uma limitação legal e não poderão ter uma abrangência similar por exemplo ao que se vê na NBA."

Já o advogado Carlos Ambiel, também especialista em direito esportivo, entende que, sim, os clubes poderiam controlar comportamento dos atletas fora do campo.

"Estamos em uma pandemia e isso foge ao que é normal. A gente tem que analisar o poder do empregador dentro desse contexto. A Lei Pelé tem obrigações tanto do clube-empregador quanto do atleta. O clube tem que aplicar todas as medidas para preservação da saúde, e o atleta tem o dever de se submeter a treinamento, exames que viabilizem a atividade esportes. Se eu olhar dentro de um aspecto macro, e entender que diante de uma pandemia, a preservação da saúde e a prática esporte pressupõe critérios médicos, o isolamento, eu poderia implementar regras que vão além do dia a dia do horário de trabalho", disse Ambiel, comparando com a concentração.

"Já temos no esporte essa figura da do poder diretivo para além do campo. Não é novidade. O que estaríamos fazendo é ampliar esse poder diretivo restringindo mobilidade e o encontro do atleta por terceiros durante um período para viabilizar a prática da competição com segurança e saúde. Não há disposição expressa específica para pandemia. Mas aplicando a Lei Pelé, nos artigos. 34,35 e 28, entendo que é possível, sim, ter algum tipo do controle do comportamento", disse ele. E completou: "Um atleta que teve em uma festa está cumprindo protocolo de segurança e coloca em risco todo o protocolo. Teria que passar por quarentena. Isso já está acontecendo. Acho bastante justificado pela legislação."