Contratos do Brasileiro dão à Globo poder de influenciar calendário da CBF

Os contratos do Brasileiro entre a Globo, os clubes e a CBF, de 2012 a 2018, davam poder à emissora sobre a tabela da competição e até o calendário nacional. É o que constam dos acordos entre Flamengo e a Globo incluídos no processo entre as partes que têm pontos comuns aos documentos de outras agremiações. A reportagem apurou que a Globo continua a ter poder de influenciar no calendário por contrato atualmente, embora tenha havido ajustes nos acordos atuais, e a confederação segue consultando a emissora para realizar a tabela. Mas a entidade informou que não faz mais parte dos acordos entre clubes e a emissora.

Questionada, a Globo informou que não considera a relação indevida e que a tabela "é definida pela CBF em concordância com os clubes e a Globo é ouvida". E negou interferir no calendário do futebol, justificando a cláusula sobre vetar clube em competição porque o valor dos campeonatos tem relação com outras disputas simultâneas. A confederação não respondeu a perguntas e limitou-se a dizer que não participa mais dos contratos.

O blog obteve uma série de 13 contratos entre o Flamengo e a Globo de 2012 a 2024 que contam a história das relações da TV com os clubes no período. Isso porque boa parte das cláusulas era padrão usada em todos os acordos. Serão publicadas três matérias em uma série contando como se configuraram as relações com a emissora na era dos acordos individuais.

O Clube dos 13, que negociava coletivamente os direitos dos clubes, acabou em 2011 após racha entre os times. Isso gerou o início dos acordos individuais dos clubes. Os primeiros contratos do Flamengo com a Globo foram assinados em maio daquele ano: foram seis que tratavam de todas as mídias - eram válidos de 2012 a 2015. Havia valores e condições específicas do clube, e cláusulas comuns a todos os times. E a confederação, que aparecia como parte, tinha obrigações perante à Globo e nenhuma remuneração por isso.

Essas condições foram estendidas até 2018 já que a Globo e os clubes assinaram aditivos aos contratos com novos valores, sem modificar os termos originais. Isso ocorreu em 2012, um ano e meio depois dos primeiros acordos.

Entre as obrigações do contrato de TV Aberta, estava a cláusula 4a: seu texto diz que a CBF se compromete a fazer a tabela do Brasileiro em comum acordo com a Globo, 120 dias antes do início da competição. A partir daí, qualquer mudança nos jogos só poderia ser feita com expressa anuência da emissora.

Há ainda condições impostas à tabela como colocar um jogo de time do Rio de Janeiro e outro de time de São Paulo em condições de transmissão. Além disso, no contrato de Pay-per-view, também de 2012 a 2018, fica estabelecido que os jogos serão realizados nos dias e horários determinados em comum acordo entre as três partes, clube, CBF e Globo. E é vedado marcar cinco jogos simultâneos da rodada para não prejudicar a transmissão do pacote fechado. Ressalte-se que a CBF faz isso nas rodadas finais, com anuência da Globo.

Embora a CBF não faça mais parte dos contratos do Brasileiro, a relação entre a Globo e a entidade não mudou em relação ao trabalho na tabela. A confederação continua ouvido sempre a emissora sobre alterações nos jogos.

A Globo também tinha poder sobre os locais de jogos. Pela cláusula 8 do contrato de TV Aberta, as partidas têm que ser marcadas em estádios que atendam às condições de iluminação, segurança e instalações de equipamentos "conforme critério da Cessionária (Globo)". Ou seja, se a emissora entendesse que um estádio não é adequado para transmissões, poderia veta-lo.

Além do poder sobre a tabela, os contratos do Brasileiro também davam à Globo um poder sobre o calendário do futebol brasileiro. Explica-se: a cláusula 20a do acordo de TV Aberta proíbe o Flamengo de disputar qualquer outra competição durante o período do Brasileiro, com exceção da Libertadores, Copa do Brasil ou o segundo campeonato sul-americano. O mesmo é aplicado a outros clubes em seus respectivos acordos.

O objetivo dessa cláusula, que foi mantida com alterações na redação nos contratos atuais do Brasileiro, é impedir que uma mudança radical no calendário tire valor do Brasileiro, acrescentando outras competições ou o comprimindo em uma parte do ano. Neste caso, a Globo se previne contra mudanças de rumo nas entidades e clubes sobre os campeonatos.

Assim, ficava impossível para a CBF mudar o calendário e incluir uma nova competição no meio do Brasileiro já que os times estavam impedidos de participar a não ser que exista anuência da Globo. Há uma permissão de realizar amistosos desde que autorizados pela CBF.

O regulamento geral de competições da CBF estabelece que a entidade é a responsável por fazer as regras e tabela do Brasileiro - não há menções a interferências de emissoras de televisão. Sempre se soube que a Globo fazia pedidos de alterações de jogos em geral atendidos pela confederação. Fica claro pelos contratos que a confederação era obrigada a mudar da forma que a emissora queria sem contestações.

Em relação ao cronograma de jogos, o estatuto da CBF estabelece que é sua prerrogativa organizar o calendário anual de eventos. Não há citação, novamente, à interferência de uma emissora de televisão neste item.

Teoricamente, as obrigações da confederação com a Globo acabaram em 2018 com o fim dos contratos antigos. Porém, o Flamengo nunca assinou um acordo novo consolidado, apenas uma proposta enviada pela Globo.

Neste documento, está escrito que valem todas as cláusulas dos contratos antigos que não foram revogadas pela nova proposta feita pela Globo ao clube. Assim, teoricamente, os itens relacionados ao poder sobre tabela e calendário seguiriam válidos tanto que o Flamengo cobra judicialmente o cumprimento de outras cláusulas referentes a viagens.

Ao mesmo tempo, a CBF não tem mais participação nos acordos a partir de 2019. Na situação do Flamengo, há outros clubes que não assinalaram o acordo definitivos por não concordar com novas imposições da emissora.

Em sua posição, a Globo rejeitou ser indevida seu poder na tabela e disse não interferir no calendário. Veja as perguntas do blog e as respostas da emissora: