Justiça nega pedidos de agentes, e plano de pagamento do Corinthians avança

O magistrado também não deu razão à pretensão de Caetano, que afirmou que para ter direito ao RCE o Alvinegro teria que constituir uma SAF. Assim, ele pedia a extinção do processo.

Lamêgo escreveu em sua decisão, proferida, na última segunda (24), que compete à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo decidir sobre a admissibilidade do pedido de RCE. Assim, não cabe revisão da decisão.

Diante desses entendimentos, o juiz deferiu a publicação do edital para que todos os credores listados no processo tenham ciência do plano de pagamento apresentado pelo clube. Eles têm prazo de 30 dias, a partir da citação, para se manifestar. Quem não concordar com os termos propostos, pode tentar impugnar o plano. A projeção do Corinthians é de que a dívida seja paga em até dez anos.

"A decisão é mais um passo importante no plano do Corinthians para organizar o seu fluxo financeiro, garantir sua sustentabilidade financeira e, principalmente, honrar seus compromissos com os credores", disse à coluna Vinicius Cascone, diretor jurídico do clube.

Adriana Cury, advogada da Link, não quis se manifestar sobre a decisão. A coluna não conseguiu entrar em contato com a defesa de Caetano. No processo, ele indicou que o clube lhe deve R$ 152 mil, por multa processual referente à aquisição de Matheus Davó ao Guarani.

Cury e a Link foram à Justiça para cobrar, inicialmente, mais de R$ 30 milhões do Corinthians, em diferentes processos. Eles já conseguiram bloqueios milionários, que ficaram ameaçados pela suspensão das execuções determinadas no RCE enquanto o dinheiro não for levantado pelo credor. Entre outros, Cury é empresário de Yuri Alberto e participou da negociação de Ramón Dias com o Corinthians.

Fraude

Na decisão contrária à empresa de Cury, o juiz escreveu: "Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, nego-lhes provimento. Não há omissão na decisão embargada".

O magistrado também tratou das acusações de fraude feitas pela defesa de Cury ao Corinthians. Ele entende que o caso é da alçada da Justiça Federal. O Ministério Público havia se pronunciado contra a discussão desse tema dentro do RCE.

"A análise das alegações de vícios de fraude e simulação em contratos específicos firmados entre a parte autora (Corinthians) e terceiros não é de competência deste juízo. Inclusive, considerando que os mencionados contratos foram firmados com a Caixa Econômica Federal, a competência para processo que discuta a validade de suas cláusulas contratuais será da Justiça Federal, tendo em vista [que] a CEF é empresa pública federal", diz trecho da decisão.

"No mais, eventual correlação entre esses contratos e a capacidade de pagamento do devedor deverão ser objeto de impugnação específica ao plano de pagamento", completou o magistrado.

Cury e a Link acusam o Corinthians de agir junto à Caixa Econômica Federal para fraudar credores que conseguem bloquear as contas do clube.

Eles apontam que o Alvinegro cedeu, a partir de 2022, recebíveis para a Caixa Econômica, com o objetivo de pagar a dívida referente à construção de sua arena.

O argumento é de que o banco reclama na Justiça valores bloqueados nas contas do clube, tira a sua parte e devolve restante para o Corinthians usar como quiser.

O Alvinegro, que nega cometer tal prática, acusou a Link de mentir no processo e pediu uma multa para a empresa por litigância de má-fé. O magistrado não se pronunciou sobre esse pedido. A Link ainda aguarda a análise de um agravo de instrumento (recurso) em outra frente em sua disputa com o Corinthians.