Justiça mira penhora de faturamento do Corinthians em ação de agente
Em decisão mantida sob sigilo, por enquanto, a Justiça de São Paulo determinou penhora nas contas do Corinthians por causa de uma dívida cobrada pela empresa do agente André Cury. Neste processo, a Link Assessoria Esportiva e Propaganda cobra, inicialmente, R$ 2.522.877,60.
Caso não seja encontrado dinheiro suficiente nas contas alvinegras para garantir o pagamento, parte do faturamento mensal da agremiação pode ser penhorado.
O pedido da empresa de Cury é para que 20% do que o clube arrecada seja penhorado. Isso acontecendo, será nomeado pelo juiz um administrador-depositário judicial. Ele fiscalizaria as contas corintianas para assegurar a reserva da fatia determinada pela Justiça.
Os valores eventualmente penhorados devem ser depositados numa conta judicial. Eles ficam como garantia de que o credor receberá o que cobra, caso a Justiça dê razão a ele.
Sem caráter sigiloso, despacho assinado no último dia 7 pelo juiz Erasmo Samuel Tozetto, da 4ª Vara Cível do Tatuapé, indica a ordem de bloqueio nas contas alvinegras e a possibilidade de penhora parcial do faturamento.
O magistrado aponta que há uma omissão em relação à nomeação do administrador-depositário judicial na decisão que está sob sigilo. E que vai esperar o resultado da busca de dinheiro nas contas do clube para decidir sobre a penhora de faturamento.
"Verifico omissão no item '3' da decisão sigilosa no tocante à nomeação de administrador-depositário judicial. No entanto, melhor revendo os autos, considerando que o artigo 866 do Novo Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento desde que ausentes outros bens penhoráveis, entendo prudente aguardar-se o resultado das demais pesquisas de praxe de bens antes de deliberar acerca da necessidade e adequação da penhora de faturamento", escreveu o magistrado.
Petição apresentada no último dia 28 pelo escritório que defende a Link atualizou o valor da dívida até maio em R$ 3.024.942,26. Adriana Cury, irmã de André, encabeça a defesa da empresa.
Administrador
Caso a penhora do faturamento seja concretizada, o administrador-depositário judicial não irá assumir as funções do presidente do Corinthians, Augusto Melo.
A pedido da coluna, Bruno Boris, professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie no Campus Campinas, explicou, o papel de um administrador-depositário judicial.
O professor falou em termos gerais, não especificamente do caso envolvendo o Corinthians.
"Na verdade, ele [administrador] vai mais fiscalizar o que a empresa [no caso o clube] recebe. Vai indicar para o próprio administrador da empresa executada o percentual determinado pelo juiz que vai ser pago para o credor e vai comunicando o juiz desse movimento a cada mês", explicou Boris.
No caso do Alvinegro, o clube não precisaria, pedir autorização do administrador-depositario para vender um jogador, por exemplo.
"Ele não vai tomar decisões de negócios. Ele vai ter uma atuação mais de fiscal mesmo. Por isso que a maioria das decisões judiciais acaba determinado que o administrador-depositário seja o próprio administrador da empresa", afirmou o professor. "A função do administrador-depositário é só fiscalizar a retenção do faturamento", completou ele.
Corinthians
Procurada, a assessoria de imprensa do Corinthians respondeu que o clube não comenta processos em andamento.
Na Justiça, o Alvinegro se defendeu contestando os cálculos da Link para a cobrança e alegando prescrição de parte da dívida.
Em decisão proferida no último dia 10, o juiz analisou os argumentos do clube.
"Quanto às alegações de erro na correção dos valores e prescrição da dívida, trata-se de matéria defensiva, objeto de oportuna deliberação em sede de embargos à execução já opostos pela executada. Já a alegação de impossibilidade de cumulação de penhoras e bloqueios será analisada na medida do êxito na satisfação da obrigação, guardada observância à ordem preferencial de penhora", escreveu o juiz Tozetto.
Os advogados corintianos pediram que, em caso de penhora do faturamento, ela seja de no máximo R$ 150 mil.
Os argumentos usados são iguais aos que já tinham sido apresentados nos embargos à execução, que têm outro número processual e seguem em andamento.
No processo principal, que corre em primeira instância, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim é apontado como advogado responsável pela defesa do clube.
O débito
A dívida cobrada se refere a comissões referentes a intermediações relativas aos contratos de Otero, Cazares e Ederson. Os valores deveriam ter sido pagos entre 2020 e 2021.
Como os pagamentos não foram feitos nas datas acordadas, no primeiro semestre de 2023, durante a gestão de Duilio Monteiro Alves, foi selada uma repactuação para o pagamento parcelado.
A Link alega que o compromisso também não foi honrado. A empresa de Cury cobra o Corinthians em outras quatro ações na Justiça.
Reportagem
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