Justiça nega pedido do Corinthians contra cobrança de R$ 15,4 mi de IPTU

A Justiça de São Paulo indeferiu na última terça pedido de tutela de urgência feito pelo Corinthians para suspender cobrança de R$ 15.458.212,66 feita pela Prefeitura de São Paulo referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016 e 2017. A suspensão valeria enquanto corre o processo, que pede a anulação definitiva da cobrança. O clube vai recorrer contra a decisão.

Antes de a agremiação acionar a Justiça, a contestação foi feita na esfera administrativa. A Prefeitura concluiu que o Corinthians não teria direito à isenção de IPTU oferecida pelo município aos clubes porque o cadastro do imóvel em que fica a sede social da agremiação estava desatualizado.

De acordo com as alegações dos advogados corintianos no processo, em agosto de 2017, a fiscalização da Prefeitura constatou que "o desenho da quadra precisa ser atualizado, pois possui desenho de lotes fiscais que, aparentemente, não existem".

A defesa corintiana diz que a medição foi feita "por meio de singelo uso da ferramenta Google Earth Pro". Os advogados alvinegros afirmam também que a Prefeitura desconsiderou "as informações constantes da planta do imóvel, elaborada por responsável técnico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)." O clube ainda alega na ação que a medição feita pela Prefeitura aponta que o tamanho do terreno é maior do que o real.

O caso está na 1ª Vara da Fazenda Pública sob os cuidados da juíza Renata Barros Souto Maior Baião. A decisão contrária ao Corinthians aponta que "não existe fundamento para o pedido pleiteado". Foi considerado que não há probabilidade do direito e perigo de dano.

A decisão também aponta que o Corinthians "não apresentou depósito judicial e integral do débito tributário que permitiria a suspensão de sua exigibilidade". Vale lembrar que o indeferimento da liminar não encerra o processo. Ou seja, o Alvinegro ainda pode vencer a disputa.

Os advogados corintianos ressaltam no processo que, inicialmente, a alegação da Prefeitura para a cobrança foi que a agremiação possuía pendências no CADIN (Cadastro Informativo Municipal), o que impediria a isenção. O clube rebateu afirmando que o débito se referia a uma cobrança indevida de IPTU. Em maio deste ano, foi sancionada lei que derruba esse argumento para perda de isenção.

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