MP investiga suposta infração em venda de meia-entrada de jogos em Brasília

Com Caio Blois, do UOL, no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios determinou a abertura de inquérito civil para averiguar supostas irregularidades na venda de meia-entrada em jogos de futebol em Brasília.

A decisão foi tomada após denúncia de torcedor relacionada à partida entre Fluminense e Corinthians na capital federal em 15 de setembro de 2019, no Mané Garrincha.

Na ocasião, o Fluminense vendeu seu mando para uma empresa, ainda não identificada pelo MP. O clube não teve participação na comercialização das entradas.

A representação feita pelo consumidor diz que nos anúncios de venda de ingressos para partidas em Brasília pode se constatar suposta prática abusiva em relação à cobrança de meia-entrada.

Como exemplo, foi citado que os bilhetes para a partida entre Fluminense e Corinthians foram anunciados por R$ 180, mas acabaram sendo ofertados a todos pelo valor da meia entrada (R$ 90). Assim, quem tinha direito ao desconto de 50%, como estudantes, teria sido prejudicado.

Primeiro, o MP abriu um procedimento preparatório. Diante da constatação de que mais informações são necessárias, foi determinada a conversão para inquérito civil a ser conduzido pela terceira promotoria de Justiça do Consumidor.

O inquérito terá por objeto "verificar os procedimentos de informação e disponibilização sobre o percentual de ingressos disponíveis ou à disposição em partidas de futebol no DF para aqueles que fazem jus ao direito da meia-entrada".

A portaria foi assinada pelo promotor Elísio Teixeira Lima Neto no último dia 14 e publicada na última terça (19) no Diário Oficial da União.

Em relação ao relato sobre o que teria ocorrido no jogo entre Fluminense e Corinthians, o promotor escreveu: "na prática, infere-se, em tese, que o valor do ingresso subsidiado por lei é eliminado e todos pagam o mesmo. Tal prática, ao que parece, descumpre a obrigação legal de cumprimento de 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento".

Nesta quarta, o promotor Rodrigo Fagagnolo Maurício enviou ofício para a empresa FanPass, identificada pelo MP como responsável por comercializar os ingressos. Ele pergunta qual foi a empresa organizadora do jogo. Também foi pedido "o número total de ingressos disponibilizados, comercializados e o percentual de meias-entradas vendidas (criança, idosos, estudantes)", além de uma "lista de jogos realizados no Mané Garricha no ano de 2019, com os respectivos valores dos ingressos". O blog não conseguiu ouvir a FanPass até a conclusão deste post.

Caso seja comprovada infração, os responsáveis poderão ser multados, um ajustamento de conduta pode ser proposto pelo MP e pode até ser ajuizada uma ação civil pública para buscar ressarcimento por conta de eventuais danos materiais e morais sofridos pelos consumidores.