A importância do Certificado de Clube Formador

O extracampo do futebol brasileiro

EDUARDO MACHADO TORTORELLA*

O Brasil é famoso pela consolidação de grandes craques do futebol mundial, porém muito ainda se discute sobre os benefícios econômicos que os clubes podem conseguir através da formação de atletas.

Recentemente, esse importante assunto voltou à tona com a divulgação de balanços financeiros pelos principais clubes da elite do futebol brasileiro. No dia 27 de março de 2021, por exemplo, o Sport Club Corinthians Paulista divulgou seu balanço financeiro referente a 2020. Apesar de constar uma dívida de R$ 123 milhões, chama atenção o grande valor informado a título de mecanismo de solidariedade de um único jogador - Malcolm (transferido recentemente do Barcelona ao Zenit, da Rússia): R$ 7,67 milhões.

Este é apenas mais um exemplo dentre tantos outros casos bem-sucedidos de formação de atletas no Brasil e de como os clubes podem ser recompensados pelo bom trabalho em suas categorias de base. Embora o mecanismo de solidariedade relaciona-se também às transferências internacionais, é importante ressaltar que para que seja possível obter semelhantes benefícios nos casos de transferência nacionais, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) exige a obtenção do Certificado de Clube Formador (CCF).

Curiosamente, pouco tempo depois de o Corinthians divulgar seu balanço de 2020, a CBF anunciou a lista atualizada de clubes formadores e chama atenção justamente a ausência do clube paulista, além de Athletico (PR), Vasco (RJ) e outros tantos times de grande expressão do futebol brasileiro.

O CCF é o título concedido pela CBF para atestar que o clube cumpre com os requisitos humanos, de segurança e performance previstos com a finalidade de formação de jovens atletas. Dentre a lista, destaca-se a necessidade de as instalações do clube estarem em conformidade com as normas públicas, a exemplo da obrigatoriedade dos locais de treinamento, alojamentos e demais acomodações possuírem os devidos alvarás de funcionamento e laudo dos bombeiros, tudo com objetivo de evitar que futuras tragédias aconteçam, a exemplo do ocorrido no Ninho do Urubu.

Para além dos requisitos formais e de conformidade das instalações, também existem orientações para uma padronização de qualidade, a exemplo das necessidades de conceder uniformes de jogo e treino aos atletas, assistência psicológica, médica e odontológica, custeamento de transporte, dentre outros.

Ainda que a obtenção do CCF demande dos clubes considerável investimento inicial para adequar suas instalações, contratar profissionais e superarem as burocracias impostas pela CBF, os ganhos futuros são imensuráveis e certamente compensam os investimentos, uma vez que esse selo de qualidade possibilita não apenas a boa formação dos atletas, mas também garante aos clubes direitos especiais.

Em primeiro lugar, destaca-se que as agremiações que obtiverem o CCF possuem o direito de celebrar com seus jovens atletas da base o primeiro Contrato Especial de Trabalho Desportivo, cuja duração será de três meses até cinco anos, bem como garantem a preferência no momento da primeira renovação do contrato.

Em segundo lugar, e, talvez ainda mais relevante do que a possibilidade da assinatura do primeiro contrato profissional e de sua preferência na renovação, o CCF possibilita aos clubes que, na eventualidade de o jogador não querer permanecer na sua agremiação formadora, este terá o direito de receber indenização de até 200 vezes os valores devidos e comprovadamente pagos para formação desse atleta.

Os requisitos impostos pela CBF, portanto, não apenas exigem uma qualidade mínima para que o clube forme talentos com saúde física e mental, mas também atribui vantagens muito importantes para garantir que todo o investimento realizado será recompensado. Desta forma, o CCF torna as categorias de base cada vez mais importantes para o futuro do futebol e contribui para diminuir a diferença entre os gigantes da elite futebolística e as agremiações menores e focadas na revelação de novos craques para o futebol nacional, a exemplo do Ituano ou Novo Horizonte, ambos situados no Interior paulista, ou do Retrô FC, localizado na região metropolitana de Recife - PE , que já possuem os seus certificados de clube formador em ordem para garantir as futuras recompensas financeiras pela revelação de talentos.

A revelação de grandes craques certamente se repetirá com frequência nos próximos anos e cabe aos clubes organizarem-se para obterem o CCF com a maior brevidade possível, de modo a garantir que serão recompensados pela formação de atletas para o futebol brasileiro e mundial.

* Eduardo Tortorella é advogado