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Marcel Rizzo


Troca de secretário atrasa nomeação de conselho que fiscaliza clubes

Marcello Magalhães, novo secretário do Esporte, e Jair Bolsonaro - Reprodução/Facebook
Marcello Magalhães, novo secretário do Esporte, e Jair Bolsonaro Imagem: Reprodução/Facebook
Marcel Rizzo

Marcel Rizzo - Formado em jornalismo em 2000 pela PUC Campinas, passou pelas redações do Lance!, Globoesporte.com, Jornal da Tarde, Portal iG e Folha de S. Paulo, no qual editou a coluna Painel FC. Cobriu Copas do Mundo, Olimpíada e dezenas de outros eventos esportivos.

Colunista do UOL

03/03/2020 11h45

A troca no comando da Secretaria Especial do Esporte travou a composição do plenário (o conselho) da Autoridade Pública de Governança do Futebol, a Apfut, criada em 2016 para fiscalizar os clubes que aderiram ao Profut.

Sem membros desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em janeiro de 2019, os nomes estavam escolhidos e prontos para serem publicados no Diário Oficial, quando houve a mudança de secretário. A ausência do plenário interfere na decisão de segunda instância caso alguma associação recorra de uma punição. É preciso votação do conselho para manter uma exclusão, por exemplo.

Marcello Magalhães assumiu a vaga do general Décio Brasil, que já havia aprovado os nomes para o conselho que é formado por representantes do governo federal, jogadores, treinadores, árbitros, dirigentes de clubes de futebol e de uma entidade de desenvolvimento ao fomento do futebol.

Agora a lista terá que ser apresentada a Magalhães, que poderá sugerir outros nomes. O novo secretário do Esporte é padrinho de casamento de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e comandava o Escritório de Governança do Legado Olímpico, criado pelo governo federal para, como diz seu nome, cuidar do que será feito principalmente com as arenas usadas na Olimpíada do Rio em 2016. Ele assumiu a secretaria no embalo da troca de comando no Ministério da Cidadania, Osmar Terra por Onyx Lorenzoni, a qual o Esporte está inserido.

A última reunião do conselho da Apfut foi em dezembro de 2018, ainda sob a presidência de Michel Temer (MDB). Em fevereiro de 2019 os membros tiveram os mandatos encerrados e, desde então, nunca houve a nomeação dos substitutos. A Apfut trocou de presidente duas vezes em 2019, primeiro saindo André Argolo e assumindo Luiz André de Figueiredo Mello e depois com a entrada do atual chefe, Benny Kessel, especialista em ciências contábeis e antigo coordenador de fiscalização e controle da própria Apfut.

Mesmo sem Conselho, a fiscalização da Apfut referente aos participantes continua — 137 associações aderiram inicialmente ao programa em 2016. Há em andamento investigações contra clubes grandes, como Vasco e Cruzeiro. Eles podem ser punidos, se encontrada irregularidades, por decisão do presidente, mas caso recorram precisam do conselho para um julgamento.

O Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, foi sancionado em agosto de 2015 ainda no governo Dilma Rousseff (PT). Deu às entidades esportivas, principalmente a clubes de futebol de alto rendimento, a possibilidade de parcelar dividas fiscais em 20 anos e com juros camaradas, mas com contrapartidas exigidas, como não ter dívidas em folhas salariais, limitar o gasto com departamento profissional em 70% da receita bruta e investir em futebol feminino. Dos 12 clubes de maior orçamento do país, somente o Palmeiras ficou fora por opção.

Marcel Rizzo