MPF cita "17" de Wallace e questiona CBV sobre julgamento de Carol Solberg
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), estado onde fica a sede da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), enviou despacho questionando a entidade e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei a respeito do julgamento da atleta de vôlei de praia Carol Solberg. Ela foi denunciada por gritar "Fora, Bolsonaro" em entrevista pós-jogo na etapa de abertura da temporada 2019/2020 e pode receber multa de até R$ 100 mil (o equivalente à premiação que recebeu nos últimos dois anos), além de ser suspensa por seis etapas do Circuito.
No despacho, assinado pelo procurador Leandro Mitidieri — o mesmo que comandou o grupo de trabalho da Rio-2016 —, o MPF lembra que, há dois anos, não houve punição quando os jogadores Wallace e Maurício Souza fizeram o número 17 com as mãos após uma partida da seleção de vôlei no Mundial, ainda na quadra. Este era o número do então candidato Jair Bolsonaro, que os dois publicamente apoiavam. A foto foi publicada pela CBV nas redes sociais e os dois nunca foram sequer denunciados.
"Não restou claro qual regulamento especificamente teria sido descumprido, o que permitiria a apreciação de sua conformidade com o mandamento contido no art. 5º, inc. IV, da Constituição da República: 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"", escreve Mitidieri, antes de tratar do caso de 2018.
"Todavia, há outro elemento que merece ainda maior atenção. Como também amplamente noticiado, em setembro de 2018, dois jogadores da seleção brasileira de vôlei comemoraram uma vitória da equipe fazendo alusões a número de candidato à presidência. Não teria havido nenhuma punição e a foto teria sido postada na página da entidade", lembra o procurador.
"O Supremo Tribunal Federal já assentou que os direitos fundamentais se aplicam às relações privadas, de modo que a atividade disciplinar de uma confederação esportiva deve atender ao princípio da isonomia, vedado eventual tratamento desigual, com favorecimento de uns e perseguição de outros. Isso principalmente tendo em conta que a referida entidade esportiva é patrocinada por banco estatal ligado ao governo criticado na manifestação objeto da punição e também recebe recursos públicos federais por meio da Lei Agnelo/Piva", destaca.
Assim, no documento, ele pede que a CBV informe "qual regulamento específico (citando o dispositivo) teria sido descumprido pela atleta Carolina Solberg e quais os fundamentos para a limitação da liberdade de expressão no âmbito esportivo adotada pela entidade", "como a entidade procede ou procedeu em relação a casos análogos de manifestação política por parte de atletas, notadamente o ocorrido em setembro de 2018" e o "montante de recursos públicos federais oriundos da Lei Agnelo/Piva recebidos no presente ano de 2020 e se o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia utilizou tais recursos".
Ele ainda exige que, em 10 dias, o STJD forneça cópia integral do processo. O julgamento deveria ter ocorrido na última terça-feira, mas foi adiado depois de pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) para serem incluídos como "amigos da corte". Não há essa figura na Justiça Desportiva, então o pedido foi qualificado como de "intervenção de terceiro". O relator do caso, Robson Vieira, porém, rejeitou o pedido, atendendo recomendação da procuradoria. Ontem (9), o julgamento foi remarcado para a próxima terça-feira (13).
A comparação entre o caso Carol Solberg e o "17" de Wallace e Maurício Souza já havia sido citado, indiretamente, em nota da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (CACOB), na segunda-feira. Na ocasião, os atletas pediram que Carol "possa ter um julgamento justo e com a mesma jurisprudência de casos anteriores envolvendo atletas brasileiros".
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