Tandara se une a Atletas pela Democracia contra projeto para proibir trans

Usada indevidamente como garota propaganda do projeto de lei que veta a participação de atletas trans no esporte, a oposto Tandara rompeu o silêncio e se posicionou contra a medida, que deverá ser votada amanhã (8) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Nas outras vezes que o legislativo paulista discutiu o projeto do deputado Altair Moraes (Republicanos), uma antiga fala de Tandara foi utilizada para defender a proibição.

O projeto de lei, que recebeu no número 346/2019, tramita na Alesp desde abril do ano passado e é tido como prioritário por Moraes, que colocou o veto às atletas trans como principal bandeira de mandato e teria condicionado seu apoio ao grupo de João Doria (PSDB), que comanda a Assembleia, à aprovação deste projeto. Primeira deputada transexual de São Paulo, Erica Malunguinho (PSOL), em oposição, liderou um movimento que atrasou as discussões ao longo de todo ano passado.

O PL voltou à pauta em fevereiro e foi longamente discutido em plenário, mas não chegou a ser votado. Depois veio a pandemia e a Alesp passou a se dedicar a votar apenas projetos do governo e relacionados às medidas contra a Covid-19. Com a pauta voltando a aceitar outros projetos, a proibição de atletas trans volta à tona, com grandes chances de ser aprovada.

Não é segredo que o projeto tem como alvo a jogadora de vôlei Tifanny Abreu, que disputou as últimas duas temporadas pelo Sesi/Bauru e é mulher trans. Quando recebeu as primeiras chances na equipe, no início de 2018, Tifanny chegou a bater recorde de pontos na Superliga, o que levantou debates sobre sua aceitação no esporte feminino. Na ocasião, a única jogadora a falar publicamente sobre o assunto foi Tandara, depois de um jogo entre Sesi e Osasco.

"Ela tem o corpo mais forte, ela salta mais. A gente sabe que é diferente, a gente sente. No momento decisivo, ela vai saltar mais. A fibra muscular é mais forte. O corpo é diferente de uma mulher", disse Tandara, na ocasião, ao SporTV. A fala foi exibida no plenário da Alesp na última vez que o projeto esteve na pauta e uma citação foi incluída também no jornalzinho do mandato de Moraes.

Passados mais de dois anos, não só Tifanny não tem mais a mesma potência (resultado do tratamento hormonal obrigatório) como Tandara se declara contra o projeto, assinando um manifesto do movimento Atletas Pela Democracia. "O informativo distribuído por Altair Moraes, além de repleto de informações falsas, ainda faz uso indevido da jogadora de vôlei Tandara, que não autorizou a utilização de sua imagem ou falas e é contra o PL-346. Ela faz questão de salientar que a participação ou não de pessoas trans no esporte deve ser baseada em conhecimento científico, como ocorre atualmente, e não em leis sem embasamento", diz o mainfesto.

O texto trata o projeto como "transfóbico" e de "teor desumanizador", lembrando que há um impedimento legal em torno dele. "Quem legisla sobre esporte são os órgãos esportivos, não assembleias estaduais". Como Olhar Olímpico já mostrou, a existência de legislação impedindo mulheres trans em competições esportivas pode vetar o estado de São Paulo como sede de competições internacionais, porque as regras estaduais se chocariam com as regras dos eventos em si.

Confira o manifesto da Atletas pela Democracia:

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQI+ no mundo. Quando se fala de transexuais (pessoas que não se identificam com o gênero designado ao nascer), os números são ainda mais alarmantes. A expectativa de vida de uma pessoa transexual no Brasil é de 35 anos, menos da metade do que se espera para uma pessoa cisgênero (aquela que se identifica com o gênero com o qual foi designada ao nascer).

Devido ao preconceito que as afasta do mercado formal de trabalho, 95% da população trans brasileira atua na prostituição, sobretudo as mulheres trans e travestis. E se depender de alguns deputados estaduais de São Paulo, essas pessoas vão ser ainda mais marginalizadas.

Aproveitando-se da pandemia que mata milhares de pessoas por dia, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo tentam aprovar projeto inconstitucional (PL 346/19), que tenta tirar pessoas transexuais do esporte. O projeto, carregado de transfobia, ignora os estudos realizados pelo Comitê Olímpico Internacional e por outras entidades ligadas ao esporte, que mostram que pessoas trans não levam vantagem na prática esportiva. Também ignora que são realizados testes e exames regulares para que essas pessoas sejam autorizadas a competir em nível de igualdade.

Atualmente, Tifanny Abreu é a única esportista trans atuando profissionalmente no estado de São Paulo e seria atingida diretamente pela lei, mas a própria atleta faz questão de destacar que embora seja um projeto direcionado a ela, interfere diretamente no futuro de outras pessoas trans, que veem no esporte um espaço para ter uma vida digna e plena.

O informativo distribuído por Altair Moraes, além de repleto de informações falsas, ainda faz uso indevido da jogadora de vôlei Tandara, que não autorizou a utilização de sua imagem ou falas e é contra o PL-346. Ela faz questão de salientar que a participação ou não de pessoas trans no esporte deve se dar baseada em conhecimento científico, como ocorre atualmente e não em leis sem embasamento. Que se trata das pessoas e seus sonhos e jamais pode ser decidido dessa forma.

Além do claro teor desumanizador presente no projeto, ainda existe o impedimento legal. Quem legisla sobre o esporte são os órgãos esportivos, não as assembleias estaduais. Caso seja aprovada, a lei impediria a realização de diversas modalidades esportivas no estado de São Paulo, já que o estado desobedeceria aos entendimentos internacionais sobre práticas esportivas.

O estado deve ser legislado com base em conhecimento legal e científico, não em preconceitos muitas vezes baseados em religião. Vivemos em um estado laico que deve prezar pelos direitos humanos. De todos os humanos.

Nós, do Esporte pela Democracia repudiamos todas as formas de preconceito e nos posicionamos completamente contra esse projeto absurdo. Em um estado democrático não existe espaço para discriminação. A aprovação desse projeto é um retrocesso sem tamanho e não pode ser aceita.

Não ao PL 346/19!