Quem é contra a proteção da vida de crianças nas redes sociais?
Em Minas Gerais, numa escola particular de elite, meninas estariam vendo meninos usarem a inteligência artificial para criar imagens de seus corpos nus que circulam livremente por grupos de mensagem. Todos no Colégio Santa Maria Minas, em Belo Horizonte, teriam acesso a esse material, e as meninas vitimadas pelo crime enfrentam agora a desmoralização e a depressão que vêm com a exposição misógina. O que acontecerá com suas vidas a partir desse episódio a gente não tem como saber. O que temos como saber desde já é que precisamos de regulação imediata no uso das plataformas. Deveríamos ser a favor da medida de forma unânime, certo? Não. Nem todos concordam.
Pode parecer absurdo que haja aqueles que se revoltem contra qualquer ideia que envolva impor limites à liberdade de atuação das plataformas digitais em nome do resguardo da vida e da integridade das nossas crianças, mas eles estão por aí. São, curiosamente, os mesmos que defendem o fim da "apologia ao crime direcionado a crianças e adolescentes", como os defensores da "Lei Anti Oruam", mas pouco se preocupam com a ampla rede de difusão de conteúdo pedófilo, violento, criminoso que tem corroído a saúde mental desses jovens e apavorado as famílias.
Sabemos que 1/3 dos brasileiros que acessam a internet é de crianças e que a idade inicial para isso é aos 6 anos, e os outros 2/3 são suas famílias em pânico: pais, mães, tias, avós. E os supostos defensores de crianças? Gritam "censura".
Esses soldados vivem em batalha constante a favor da liberdade empresarial e atuam das formas mais perversas contra medidas de regulação das redes como as que o governo e o sistema de justiça tentam implementar agora. Trata-se, na verdade, de uma perspectiva antiga e já defendida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em uma resolução de 2014, que fala de abuso no direcionamento da publicidade infantil na internet e em outros meios.
No dia 26 de maio desse ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais. O pedido de tutela de urgência proposto se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito. Os dados levantados recentemente são alarmantes: um em cada três usuários de internet são crianças e adolescentes, o Brasil é o segundo país do mundo em tempo na frente das telas, seis anos de idade é a média de primeiro acesso à internet dos brasileiros.
O que o governo Lula argumenta e defende? O mínimo da razoabilidade, na verdade. Coisas como o fim da publicidade comportamental e da publicidade por análise emocional de crianças e adolescentes, configurações simples, acessíveis e fáceis de mexer para facilitar o monitoramento da atividade de crianças e adolescentes nas redes, transparência e gerenciamento de riscos que um produto digital possa causar em crianças e adolescentes, coibir mecanismos viciantes que induzam o excesso de tempo de tela, dar poder a famílias sobre sistemas de recomendação por IA, inclusive a opção de desligá-los, exigir a remoção imediata e prioritária de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.
Quais conteúdos devem ser proibidos? Promoção de apostas, bullying cibernético, assédio, publicidade fraudulenta ou abusiva, publicidade de produtos ilegais ou restritos como o vape por exemplo. Também proteção contra o acesso a conteúdo pornográfico ou impróprio. Basicamente estamos falando da construção social de um ambiente seguro para crianças e adolescentes nas plataformas e de responsabilidade compartilhada com todo mundo que participe da conversa.
Quem pode ser contra o combate aos crimes que tem vitimado nossas crianças e adolescentes nas plataformas?
Opinião
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