O estudo que coloca a dignidade humana no coração do esporte

"Não é de hoje que o direito do esporte tem chamado a atenção como área de estudo jurídico. Agora, a difusão de seu estudo de uma maneira coerente é algo mais recente - que é mérito do professor Paulo Feuz. Incansável em suas orientações de mestrado e doutorado, alcança um novo patamar no estudo do direito do esporte em uma das mais tradicionais universidades brasileiras. A sua livre-docência demonstra a consolidação do estudo entre o direito e o esporte no Brasil. Um marco a partir do qual se inicia uma nova fase", afirma.

Mais do que uma conquista pessoal, o título reafirma o papel da PUC-SP como referência nacional e internacional na formação e na pesquisa em direito desportivo. A universidade é pioneira no Brasil na oferta de cursos de pós-graduação na área e a única instituição a manter programas de mestrado e doutorado em direito desportivo, abrindo espaço para uma geração de pesquisadores que vem transformando o campo.

A tese de Feuz, intitulada "Direito ao Esporte no Brasil: uma teoria jurídica integradora do esporte no constitucionalismo societário", propõe uma leitura inovadora do esporte como direito fundamental, social e metaindividual, inserido no contexto do constitucionalismo contemporâneo. A pesquisa combina fundamentos filosóficos, jurídicos e sociológicos, dialogando com autores como José Ortega y Gasset, Johann Huizinga, João Lyra Filho, Günther Teubner e Niklas Luhmann, para defender que o esporte é parte essencial da dignidade humana e da cidadania — um espaço de inclusão, lazer, economia e ética social.

"A conquista do título de livre-docência pelo professor Paulo Feuz representa um avanço notável para o pensamento jurídico-desportivo brasileiro, considerando que sua pesquisa não apenas consolida uma visão interdisciplinar entre o Direito Constitucional e o Direito Societário aplicados ao esporte, mas também propõe uma leitura moderna e sistêmica da governança das entidades desportivas", destaca a advogada Ana Mizutori, mestre em direito desportivo pela PUC-SP e sócia na AK Direito na Comunicação e no Esporte.

"Trata-se, portanto, de uma contribuição de grande densidade científica e de profundo impacto prático, sendo uma ponte entre o modelo constitucional de Estado Democrático de Direito e a estrutura empresarial do futebol moderno, reafirmando o papel da academia jurídica na construção de um esporte mais ético, sustentável e comprometido com o interesse público", acrescenta a especialista.

A tese ainda enfatiza a necessidade de governança esportiva transparente, políticas públicas inclusivas e respeito aos direitos de todos os atores do esporte - dos atletas aos espectadores. Trata-se de um estudo que aproxima o direito desportivo das grandes teorias constitucionais e o coloca definitivamente no centro do debate jurídico brasileiro.

Com essa conquista, a PUC-SP reafirma sua posição de berço da pesquisa de excelência em direito desportivo, consolidando um legado de formação, inovação e compromisso ético com o esporte e a sociedade.

Em entrevista ao Lei em Campo, o professor Paulo Feuz falou sobre a conquista e sua importância para o direito desportivo. Confira:

Lei em Campo - Sua tese propõe uma "teoria jurídica integradora" do direito ao esporte. Como esse conceito pode influenciar a elaboração de políticas públicas esportivas no Brasil?

Paulo Feuz - "Eu acredito que com uma Teoria Integradora é perceptível verificar as bases filosóficas, sociológicas, econômicas e jurídicas do esporte e com isso verificamos que o sistema brasileiro possui interesses meta individuais, que contempla direito e obrigações a todos, inclusive para o Estado que deve fomentar o esporte como política pública essencial em todos os entes da Federação, quer na União , Estados e Municípios, que deverão ao nosso sentir apresentar propostas para desenvolvimento do esporte para a população e prestigiar os atletas não profissionais que representam o Brasil em competições oficiais".

Lei em Campo - O senhor afirma que o esporte é um direito fundamental ligado à dignidade humana. Como o Estado e as entidades esportivas podem efetivamente garantir esse direito?

Paulo Feuz - "Esse Direito deve ser garantido com o equilibro da autonomia do sistema desportivo para o reconhecimento da importância do ser humano, ou seja, nenhuma atividade econômica dentre elas a desportiva, pode superar a dignidade. Logo, mesmo o sistema do esporte ser transnacional, a valoração dos direitos humanos é uma baliza importante a ser perseguida e corrigida sempre que for afetada. Esse reconhecimento dessa vulnerabilidade, e o tratamento adequado garante a integridade da competição, tutelando o bem maior que o ser humano".

Lei em Campo - A PUC-SP é a única instituição com mestrado e doutorado em direito desportivo. Como o senhor enxerga o papel da academia na profissionalização e na ética do esporte brasileiro?

Paulo Feuz - "O Brasil tem no esporte um dos seus maiores orgulhos e que representa a vontade popular, o estudo das relações jurídicas do esporte de maneira estrita é impactante, primeiro porque o esporte não é uma área e sim uma atividade e como tal deve ser interpretada por uma teoria integradora entre os diversos interesses. Logo, o estudo científico desse direito tem trazido diversas teses de mestrado e doutorado que tendem a impactar numa melhor gestão do esporte nacional".

Lei em Campo - Quais os principais desafios e caminhos futuros para consolidar o direito desportivo como área reconhecida e valorizada dentro da ciência jurídica?

Paulo Feuz - "Acredito que estamos caminhando para isso, hoje na PUC/SP por exemplo já se estuda Direito Desportivo na graduação como matéria eletiva, fato este que também ocorre na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em outras Universidades do País. O Estudo do Direito Desportivo consta nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Direito. Já existem diversos cursos de especialização e de extensão na área, como núcleo no mestrado e doutorado só a PUC/SP tem. Acredito que com os novos mestres e Doutores aptos a estarem em sala de aula essa importante área será desenvolvida e terá seu crescimento e importância para o estudo do Direito nas Universidades e Faculdades em todo o País".

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