Integridade sem fronteiras: o que o Calciopoli ensina ao Brasil

A dimensão jurídica: integridade como fundamento da competição

O caso foi julgado em duas esferas: a Justiça desportiva, conduzida pelo Tribunal Federal da Federação Italiana de Futebol (FIGC), e a Justiça criminal italiana, que enquadrou as condutas sob crimes de associação ilícita e fraude esportiva.

No âmbito desportivo, prevaleceu um princípio que se tornaria central na governança esportiva contemporânea: o da integridade das competições. A jurisprudência italiana consolidou o entendimento de que qualquer tentativa de manipulação, mesmo sem prova de alteração concreta do resultado, configura infração gravíssima. A simples possibilidade de interferência já é suficiente para comprometer o bem jurídico protegido — a confiança pública na lisura da disputa.

Esse raciocínio ecoa nas normas internacionais. O artigo 27 do Código Disciplinar da FIFA prevê sanções severas para qualquer ato que influencie de forma ilícita o resultado de uma partida. E a Convenção de Macolin do Conselho da Europa (2014) - da qual a Itália foi um dos primeiros signatários - estabeleceu um marco global de cooperação entre Estados, federações e autoridades criminais para prevenir e punir a manipulação de competições esportivas. A integridade, portanto, tornou-se um valor jurídico transnacional.

O precedente para o compliance esportivo

O Calciopoli foi um divisor de águas. Na Itália, impulsionou reformas estruturais no futebol, incluindo mecanismos de compliance, critérios objetivos de designação de árbitros e maior transparência institucional. A posterior adoção de práticas como a divulgação dos áudios do VAR e o fortalecimento dos órgãos de controle da FIGC têm suas raízes nesse trauma institucional.

No plano europeu, o caso consolidou a percepção de que a manipulação de resultados não é apenas uma infração desportiva, mas também uma violação de ordem pública, com impactos econômicos, criminais e reputacionais. A partir dele, clubes e federações passaram a adotar programas de integridade corporativa, inspirados em estruturas de governança típicas do setor empresarial.

Como observa o jurista Antoine Duval, pesquisador do Instituto Asser, a legitimidade da governança esportiva depende da independência e imparcialidade dos sistemas de justiça desportiva diante de escândalos que desafiam sua credibilidade. O Calciopoli mostrou que, sem estruturas de controle sólidas, o risco de captura institucional pelo poder privado é real - e devastador.

O aprendizado global - e para o Brasil

O impacto do Calciopoli ultrapassou fronteiras. A partir dele, federações e ligas de todo o mundo passaram a adotar programas de integridade, políticas de prevenção à manipulação de resultados e estruturas de compliance interno. No Brasil, a experiência italiana também deve servir de referência para a implementação de códigos de ética, canais de denúncia e políticas de governança em federações e clubes, especialmente após a aprovação da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que consagrou a integridade como princípio basilar da atividade esportiva.

O caso também influenciou o debate sobre autonomia e accountability das entidades esportivas, reforçando que a independência da Justiça Desportiva e a transparência das gestões são condições para preservar a legitimidade do sistema.

Conclusão

O caso da Juventus deixou uma lição que ultrapassa o futebol italiano: a integridade é condição de existência do esporte. Mais do que punir, o episódio demonstrou que a confiança na competição depende da aplicação firme das normas jurídicas — sejam elas desportivas, administrativas ou penais.

O Calciopoli não apenas rebaixou um gigante. Ele redefiniu os contornos do debate sobre governança, compliance e justiça no esporte europeu, inaugurando uma nova era em que a ética se tornou também uma exigência jurídica.

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