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Espanha, Israel e Copa: direitos humanos no centro do jogo jurídico

Já escrevi aqui sobre como o esporte reagiu diante da guerra na Ucrânia, afastando clubes e seleções russas das competições internacionais. Também analisei a situação em Gaza, em que a pressão internacional sobre Israel começa a reverberar no campo esportivo. Agora, é a vez da Espanha mostrar que a relação entre esporte e política nunca foi tão evidente.

O Consejo Superior de Deportes (CSD), amparado pela Ley del Deporte e por um Real Decreto de 1982, avalia impedir que a seleção espanhola dispute a Copa do Mundo de 2026 caso Israel participe normalmente do torneio. A legislação dá ao governo a competência para autorizar ou negar a presença de seleções em competições internacionais, desde que com aval do Ministério das Relações Exteriores.

Do ponto de vista formal, o caminho existe. Mas o risco é enorme. A Fifa proíbe ingerências políticas sobre federações nacionais, e uma decisão como essa pode resultar em sanções severas: de multa à exclusão de competições futuras. Além disso, a Real Federación Española de Fútbol (RFEF) pode se ver no centro de uma tempestade contratual, enfrentando ações de patrocinadores e emissoras que investiram milhões na expectativa de ver a seleção em campo.

Esse é o dilema: até onde um governo pode usar o esporte como instrumento de política externa? E até onde o esporte pode se esconder atrás da ideia de neutralidade para não agir diante de violações de direitos humanos?

O esporte não pode se tornar refém da omissão. Quando se cala diante de violações graves, reforça estigmas, legitima exclusões e contribui para a normalização do inaceitável. A pressão estatal sobre as federações, como se vê agora na Espanha, surge exatamente porque o esporte não cria mecanismos eficazes de autorregulação.

Se a Fifa tivesse regras claras, universais e aplicáveis sobre como reagir a conflitos armados e violações de direitos humanos, talvez a Espanha não precisasse se mover nesse terreno de alto risco jurídico. Mas a ausência de respostas institucionais abre espaço para medidas políticas que desafiam a autonomia esportiva.

O caso espanhol é um alerta. A proteção de direitos humanos no esporte não pode depender apenas da vontade de governos nacionais. Precisa ser parte das normas, dos estatutos e dos tribunais esportivos. Caso contrário, cada crise internacional se transformará em um campo de disputa entre o que o Estado exige e o que o esporte insiste em ignorar.

O esporte, se quiser preservar sua autonomia, precisa assumir de forma autônoma esse papel. Não se trata de escolher lados em guerras ou conflitos, mas de se comprometer com valores universais que a própria Carta Olímpica e os estatutos da Fifa dizem defender: dignidade, igualdade e respeito.

Enquanto isso não acontecer, o risco é claro: ou o esporte age, ou outros agirão por ele.

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