Fifa revisa Código e pode intervir em federações em casos de racismo

"O Código Disciplinar revisado representa uma mudança radical no objetivo da Fifa de aprimorar sua estrutura regulatória para processar e sancionar discriminação e abuso racista em cooperação com nossas 211 Associações-Membro da Fifa", disse o mandatário.

Para Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo e colunista do UOL, as recentes reformas no Código Disciplinar da Fifa representam um dos avanços mais significativos no combate ao racismo e na proteção dos direitos humanos no esporte.

"Ao endurecer as sanções, criar mecanismos obrigatórios de resposta e permitir sua própria intervenção em casos de omissão das federações nacionais, a Fifa não apenas reconhece a gravidade do problema, mas também chama à responsabilidade todos os entes do futebol global. No entanto, como sempre digo, o fundamental é que essas medidas saiam do papel — ou seja, que sejam efetivamente aplicadas. De nada adianta termos regras exemplares se elas não forem seguidas com coragem e firmeza", afirma.

"A mudança do Código Disciplinar da Fifa é uma vitória para o esporte e, por conseguinte, para a sociedade. Dentre as principais mudanças, destaco o aumento da pena pecuniária ao racismo, a possibilidade de intervenção ou apelação ao CAS por parte da Fifa contra os casos de discriminação, além da obrigação de reprodução das Associações Membros em seus respectivos Códigos Disciplinares. A Fifa demonstra o seu compromisso inegociável no combate ao racismo, que tem no Brasil uma liderança global ativa na entidade quando da condução e debates das políticas antirracismo", avalia o advogado desportivo João Paulo Di Carlo.

Principais alterações da nova edição do Código Disciplinar da Fifa:

- Novas disposições para combater ofensas racistas: O procedimento antidiscriminação de três etapas foi incluído no artigo 15, que foi ampliado para abordar especificamente o racismo. Todas as confederações e associações nacionais de futebol serão obrigadas a aplicá-lo;

- Multas aumentadas por insultos racistas: O valor máximo das multas em casos de racismo foi significativamente elevado, com o limite agora estabelecido em 5 milhões de francos suíços;

- Responsabilização em casos de insultos racistas: Jogadores e oficiais poderão ajudar a identificar os autores de insultos racistas para facilitar as medidas necessárias, incluindo a remoção dos agressores do estádio;

- Códigos disciplinares das Associações-Membro da Fifa: Elas serão obrigadas a adaptar suas regulamentações disciplinares para alinhá-las aos princípios gerais do Código Disciplinar;

- Direito de apelação e intervenção da Fifa em casos de racismo: A entidade reserva-se o direito de recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) contra decisões em casos de racismo, bem como de intervir quando a associação-membro responsável não tomar medidas suficientes.

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