Caso de Bruno Henrique pode levar à punição criminal e desportiva; entenda

Segundo reportagem do Metrópoles, a PF analisou 3.989 conversas no WhatsApp de Bruno Henrique, sendo muitas delas vazias ou apagadas — o que, para os investigadores, pode indicar que o atacante deletou parte dos registros.

No entanto, os agentes apreenderam o celular do irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Júnior, e identificaram diálogos que mostram o envolvimento de Bruno Henrique no esquema para receber um cartão amarelo durante a partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023.

A reportagem traz prints das conversas do Bruno com o irmão combinando o cartão.

"O indiciamento é ato privativo da autoridade policial e representa a formalização da existência de elementos suficientes de autoria e materialidade de determinado crime. Nesse caso, entendeu a autoridade policial responsável pela condução das investigações que o atleta teria cometido os crimes de estelionato e manipulação de resultado esportivo, cujas penas somadas superam 10 anos de pena privativa de liberdade", explica o advogado e mestre em Direito Penal Caio Ferraris.

O que pode acontecer?

Na Justiça Comum

O atleta foi indiciado por estelionato e fraude em competição esportiva. Se processo avançar, ele deve responder a um processo criminal.

A Lei Geral do Esporte tipifica o crime de manipulação de resultado no artigo 198 e prevê prisão de 2 a 6 anos e multa, para quem "Solicitar ou aceitar vantagem indevida ou promessa de tal vantagem com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva."

A pena pode ser aplicada a atletas, dirigentes, árbitros, empresários e até terceiros envolvidos.

Caio explica os próximos passos do processo: "Ao que tudo indica, as investigações serão encerradas e o inquérito policial encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por avaliar os elementos que levaram a autoridade policial ao indiciamento do atleta e, na sequência, determinar se é o caso de requerer novas diligências de investigação ou se já há base para o oferecimento de denúncia. Nessa última hipótese, o atleta seria levado a um processo penal, no qual após o atendimento de todos os atos previstos no nosso Código de Processo Penal, os fatos seriam objeto de uma sentença de condenação ou absolvição pelo juízo criminal".

Na Justiça Desportiva

O presidente do STJD Luis Otávio Veríssimo Teixeira tomou conhecimento do caso pela imprensa. Ele disse que irá solicitar à polícia federal o compartilhamento de informações sobre o caso. Vale lembrar que Bruno Henrique já foi denunciado pelo STJD por esse jogo. O caso foi arquivado por "falta de provas".

A manipulação de resultado é considerado grave no futebol porque atinge a integridade do esporte. A pena pode chegar a dois anos de suspensão e a banimento em caso de reincidência.

"É possível que o atleta seja denunciado, pois manipulação de resultado fere a integridade do esporte e é tratada como conduta grave, mas tudo dependerá da comprovação das acusações. Em tese, eventual denúncia (na esfera desportiva) poderia ser embasada nos arts. 243 e 243-A do CBJD, que tratam, respectivamente, de "atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende" e "atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida", com pena de suspensão e até banimento (em caso de reincidência)", explica o colunista do Lei em Campo e professor de direito desportivo Carlos Henrique Ramos.

A advogada e colunista do Lei em Campo Fernanda Soares lembra que uma punição no Brasil provavelmente teria força internacional: "A manipulação de resultados é a morte do esporte, por isso é tão fortemente combatida. A previsão de penas duras para quem pratica essa infração/crime faz parte do arcabouço da proteção ao esporte como um todo. No esporte, caso seja de fato punido, o atleta ficará impedido de atuar não somente no Brasil, mas em qualquer país filiado à FIFA. O efeito de punições relacionadas à manipulação de resultados é ampliado, mediante informação da CBF à FIFA, conforme observamos também em casos recentes de manipulação de resultado no Brasil".

Pela gravidade do fato, não esta descartada a possibilidade de uma punição preventiva pela Justiça Desportiva, com base no art 35 do CBJD. "A princípio, a sanção disciplinar só deve ser aplicada após amplo contraditório e respeito à ampla defesa em processo disciplinar, mas, excepcionalmente, a Procuradoria pode formular pedido de suspensão preventina levando em conta a gravidade do ato ou fundada necessidade junto ao Presidente do STJD", diz Carlos Ramos.

Sobre a defesa do jogador, Carlos entende que "É difícil formular qualquer manifestação sem conhecer a fundo o teor das investigações, mas a defesa do atleta deve se ancorar na presunção da inocência e na menção à investigação anterior do próprio STJD, que não encontrou indícios de manipulação por parte do atleta, entendendo, inclusive, que o lance que levou à aplicação do cartão sequer era passível de falta."

Flamengo emite nota oficial sobre o caso

O Flamengo não foi comunicado oficialmente por qualquer autoridade pública acerca dos fatos que vêm sendo noticiados pela imprensa sobre o atleta Bruno Henrique. O Clube tem compromisso com o cumprimento das regras de fair play desportivo, mas defende, por igual, a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal, com ênfase no contraditório e na ampla defesa, valores que sustentam o estado democrático de direito.

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