Novo regulamento sobre transferências de atletas traz mudanças importantes

Importante registrar que, para a atual temporada, a CBF tem os seguintes períodos de registro fixados, válidos tanto para transferências nacionais como internacionais:

- 02/06/2025 a 10/06/2025, criado especialmente neste ano por conta Mundial de Clubes da Fifa.

- 10/07/2025 a 02/09/2025.

Outras mudanças do novo regulamento

- Registro fora da janela: Atletas das competições de base da CBF poderão ser registrados entre 10/03 e 11/04, mesmo após o fechamento da janela principal. A regra também vale para jogadores dos estaduais (art. 33, §3º, "c1").

- Redução de empréstimos: Em 2025, os clubes poderão emprestar até 18 atletas, bem como receber até 18 atletas por empréstimo. O número será reduzido para 16 em 2026 (art. 39-A).

- Futebol feminino: Criada uma janela exclusiva de transferências de 17/03 a 14/04, desde que a inscrição pelo novo clube seja para a disputa do Campeonato Brasileiro Feminino A1 (art. 33, §3º, "c2"). Além disso, acompanhando a atualização introduzida pela FIFA para casos internacionais, foi proibida a exigência de exames de gravidez nos contratos (art. 11, parágrafo único, "c").

- Atletas não profissionais: A idade mínima para Contratos de Formação caiu de 14 para 12 anos (art. 30).

- Registro de contratos profissionais: O registro de contratos de atletas profissionais masculinos de futebol de campo passa a ser possível a clubes que participem de competições oficiais reconhecidas pela CBF e/ou federações estaduais, independente de categoria, e não mais restrito a clubes participantes de competições profissionais (art. 15).

Especialistas afirmam que mudanças são positivas

"As mudanças são positivas, promovem a competitividade e mantêm o mercado aquecido por mais tempo. Destaques, ainda, para a expressa vedação à exigência de exames de gravidez, em linha do que a FIFA já proíbe em seus regulamentos (artigo 18quater do Fifa RSTP) e para a possibilidade de registro de contratos de formação a partir dos 12 anos, alinhando-se aos preceitos da Lei Geral do Esporte de 2023", entende o advogado desportivo Victor Targino.

O advogado André Scalli, especialista em direito desportivo, considera que as mudanças no documento demonstram maior sensibilidade da CBF sobre especificidades em algumas competições.

"Entendo que a flexibilização para registros fora da janela principal, especialmente nas categorias de base e estaduais, e a criação de uma janela exclusiva para o futebol feminino demonstram maior sensibilidade da CBF às especificidades dessas competições. Já a proibição de exames de gravidez nos contratos femininos reflete a adequação às normas de proteção de direitos e igualdade de gênero previstas na Lei Geral do Esporte", avalia.

"Ademais, a limitação progressiva do número de empréstimos busca coibir abusos e fomentar maior equilíbrio entre os clubes. No caso dos atletas não profissionais, a restrição das transferências a dois períodos fixos contribui para mais estabilidade e previsibilidade. E, ao permitir contratos de formação a partir dos 12 anos, o regulamento amplia o escopo formativo de forma compatível com o artigo 30 do regulamento e com a Lei Geral do Esporte, sem perder de vista a proteção infantojuvenil", acrescenta.

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