Projeto prevê repasse de recursos no esporte a ações contra o racismo

A movimentação do Ministério do Esporte ocorre após a grande repercussão do caso envolvendo Luighi, atacante do Palmeiras, que foi vítima de racistas por parte de torcedores do Cerro Porteño durante partida da Libertadores Sub-20.

A Conmebol puniu o clube paraguaio com multa de US$ 50 mil (cerca de R$ 290 mil) e a obrigação de atuar sem publicação no restante da competição. O Palmeiras e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) classificaram a punição como branda e defenderam medidas mais severas.

Proposta pode ser efetiva no combate no racismo?

Para o advogado Fernando Monfardini, especialista em Compliance, a medida é uma boa sinalização do Estado quanto ao combate ao racismo e à discriminação. Contudo, ele entende que a proposta pouco impactaria o futebol, esporte mais popular do País.

"Acredito que ajuda, é uma boa sinalização do Estado quanto à intolerância desta prática nefasta e cruel. Porém, no futebol só há uso de Lei de Incentivo ao Esporte em alguns clubes, sendo que a CBF não recebe recurso público. Assim, o maior esporte não seria diretamente impactado pela medida", analisa.

"O Estado precisa endurecer com o combate ao racismo num todo, inclusive dentro de suas próprias esferas, eliminando as práticas históricas que fazem a desigualdade e discriminação persistirem. E o futebol, o esporte mais praticado no País, precisa tomar medidas concretas de combate ao racismo, que superem notas de repúdio e consequências brandas aos responsáveis. Precisamos da CBF e Conmebol liderando esse movimento de combate ao preconceito e promoção ao respeito, inclusão e integridade", acrescenta o advogado.

A advogada Mônica Sapucaia avalia que a proposta do Ministério do Esporte é positiva e pode representar um avanço importante, mas que é fundamental garantir que esses critérios sejam transparentes e fiscalizáveis, evitando que se tornem apenas requisitos formais sem impacto real.

"Condicionar repasses federais às entidades esportivas à implementação efetiva de medidas antirracistas significa enfrentar a questão do racismo estrutural e institucional com ações concretas, superando discursos simbólicos", afirma a especialista em Direitos Humanos.

"Hoje, muitos clubes e federações já têm obrigações legais relacionadas à transparência financeira e à governança. Incluir também critérios objetivos de enfrentamento à discriminação racial vai exigir das entidades uma mudança cultural real, com políticas internas, programas educativos e canais eficazes para denúncia e punição de práticas racistas. Quando mexe no dinheiro, obriga a estrutura a se reinventar", acrescenta.

Ministro do esporte quer endurecer combate ao racismo

Durante uma cerimônia de inauguração de novos espaços esportivos, em Vitória, na última quarta-feira (12), o ministro do Esporte André Fufuca disse que é preciso tomar medidas mais enérgicas no combate ao racismo e explicou a proposta da pasta.

"A gente fez ontem (terça-feira) uma solicitação à Casa Civil para que haja uma alteração no que diz respeito à Lei Geral do Esporte, lei que temos como parâmetro para o repasse dos recursos federais às confederações, federações e clubes. A gente sugere que todos aqueles clubes, federações ou confederações que não façam nada para coibir, e que não tenham ações práticas contra o racismo, tenham o repasse de recursos federais suspensos", contou.

Fufuca entende que o problema não é uma exclusividade dos outros países da América do Sul, mas que também é recorrente no Brasil, e por isso pretende ser mais efetivo no combate ao racismo.

"Essa é uma medida dura, firme, mas que ajuda muito no combate ao racismo. Até porque é um absurdo o que a gente vê hoje. O caso do Luighi é um caso absurdo, mas igual a esse tem vários casos que acontecem todos os dias e a gente não vê ação de quem pode fazer algo. Então pensando nisso, a gente entrou com essa solicitação de mudança porque eu acredito que é um passo importante no combate a uma prática que já deveria ter sido abolida há muito tempo. E infelizmente ainda há pessoas, em pleno ano de 2025, que têm isso como natural", disse.

A proposta do Ministério do Esporte será encaminhada ao Palácio do Planalto para análise. Na sequência, deve ir ao Congresso Nacional para que possa ser votada.

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