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Criança e futebol: o que trazem FIFA, LGE e Direitos Humanos sobre contrato

O diretor das categorias de base do Corinthians, Claudinei Alves, revelou na última terça-feira (4), em entrevista ao podcast 'Podpé', que a jovem promessa Lucas Flora deve trocar o clube pelo rival Palmeiras.

Segundo Claudinei, o Corinthians fez de tudo para tentar segurar Flora, de 10 anos, considerado um fenômeno na sua categoria, mas que o Palmeiras teria apresentado uma oferta superior à sua família.

A possível troca de Flora do Corinthians para o Palmeiras agitou as redes sociais. Torcedores questionaram se, por exemplo, o Alviverde poderia fazer uma oferta pela promessa, uma vez que jovem ainda é bem novo.

O que diz a legislação brasileira e a FIFA sobre vínculos com menores?

Acordos celebrados com jovens menores de 14 anos não possuem validade desportiva e são mera formalidade. A legislação brasileira só permite vínculo a partir da idade citada, e contratos profissionais a partir dos 16 anos. Sendo assim, Lucas Flora ainda poderia trocar o Palmeiras por outro clube sem a necessidade de multa.

"A Lei Geral do Esporte aponta que até 12 anos de idade a vinculação entre atleta e clube só poderá ter natureza meramente esportiva visando a participação em competições. Para o Regulamento sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP) da FIFA, a formação começa aos 12 anos. Em relação à representação, a Lei Pelé, ainda vigente, indica ser nulo de pleno direto os contratos ou instrumentos de mandato (procuração) que versem sobre o gerenciamento de carreira de atletas menores de 18 anos", explica o advogado Luiz Marcondes, especialista em direito desportivo.

A situação também acaba fugindo do esporte. A advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direitos humanos, destaca a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ambos ratificados pelo Brasil. Ela defende que tanto entidades públicas quanto privadas devem garantir o respeito a esses direitos através de políticas internas e mecanismos de proteção.

"No Brasil, desde 1990, essas políticas ganharam prioridade nas ações sociais, promovendo a divulgação, conscientização e gestão de riscos. O texto também enfatiza a necessidade de proteção contra a exploração econômica e social, conforme o artigo 10 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, destacando que todas as crianças devem ter a oportunidade de brincar e viver sua infância plenamente", conta.

O que disse o diretor do Corinthians?

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De acordo com o diretor, o Corinthians ofereceu à família do menino de 10 anos primeiramente um salário de R$ 3 mil e o mesmo valor de auxílio moradia, além de o clube bancar custos com escola e convênio médico, totalizando uma despesa de R$ 10 mil mensais. Posteriormente, a diretoria subiu a proposta salarial para R$ 7 mil, totalizando R$ 18 mil mensais, mas que não houve resposta. Claudinei disse ainda que foi comunicado pelo empresário de Flora de uma proposta superior do Palmeiras, sendo R$ 15 mil de salário e R$ 200 mil em luvas.

"Nunca vimos uma situação dessa. O garoto é corintiano. No dia que ele foi lá (no clube) ele ficou super emocionado. Nós mostramos o projeto que íamos fazer com ele. O Corinthians agiu até onde pôde", afirmou o diretor sobre a situação de Flora, que já possui patrocínio com a Nike.

"Eu não paguei luvas para nenhum atleta de base, nem para os que foram no profissional. A família do Bidon queria luvas. Normal, mas me comprometi a eles que se um dia eu pagasse a alguém, eles poderiam vir aqui cobrar o milhão deles. Não podemos onerar o clube com esse tipo de despesa. (Lucas Flora) é craque? Hoje é, mas o Fabrício Oya também era", acrescentou o diretor.

O que diz o Palmeiras?

Ao 'UOL Esporte', o Palmeiras negou que tenha feito qualquer oferta financeira por Flora. A família do jogador escolheu o melhor projeto para o garoto, levando em consideração o trabalho que o Alviverde tem feito em sua categoria de base nos últimos anos.

O Palmeiras entende que o caso de Lucas Flora é muito semelhante ao de Estêvão, joia que estava no Cruzeiro e hoje é um dos destaques do time titular de Abel Ferreira. Em ambos os casos, as famílias que escolheram o projeto alviverde.

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