PUBLICIDADE
Topo

Lei em Campo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Com denúncia ao MP por fala sobre Hamilton, o que pode acontecer com Piquet

Gabriel Coccetrone

02/07/2022 17h24

As declarações de Nelson Piquet sobre Lewis Hamilton podem se tornar um processo contra o ex-piloto. O ex-piloto virou alvo de uma denúncia junto ao Ministério Público do Distrito Federal por ter usado termos racistas ao se referir ao piloto inglês. O brasileiro chamou o inglês de 'neguinho' mais de uma vez e ainda teria sido homofóbico em entrevista.

Segundo o advogado especialista em direito penal e colaborador do Lei em Campo, Rafael Canterji, "o uso de termos considerados racistas pode ou não gerar tipificação penal. Necessária avaliação da intenção com que profere. Os crimes, tanto de racismo quanto de injúria racial, são dolosos. Assim, exigem intenção discriminatória. Sem o preenchimento de tal requisito, a conduta não é considerada adequada ao tipo."

Renan Gandolfi, advogado especializado em direito penal e colaborador do Lei em Campo, diz que "em tese, Piquet foi representado por infração ao crime de Injúria Preconceituosa, artigo 140, 3, do CP, quando há referência a cor, etnia, raça e religião. Ele prevê - inclusive - pena de prisão de um a três anos e multa.".

Importante será o entendimento do MP sobre a intenção do ex-piloto e o enquadramento do fato, se como crime de injúria racial ou de racismo.

Segundo o Código Penal, o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral e o de injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Rafael Canterji esclarece que "do ponto de vista processual, há significativa diferença entre racismo e injúria racial. Caso considerada sua prática, ambos tramitariam mediante oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, sendo consideradas ações penais públicas. Entretanto, a injúria racial exige, para que o MP possa agir, manifestação favorável da vítima (representação criminal), a qual deve ocorrer dentro do prazo de seis meses.

Ou seja, se existiu o crime e ele for entendido como o de injúria racial, Hamilton teria que se pronunciar para o processo avançar. Renan diz que "caso o MP receba a representação e entenda haver elementos de autoria e materialidade, Piquet pode responder a um processo criminal. Em 2009 teve uma alteração na lei e no caso específico de injúria racial/preconceituosa o MP pode ser autor".

Rafael Cantergi esclarece que agora "a partir de fato em tese criminoso, sem ingressar no caso concreto, é possível a instauração de procedimento investigatório. Se, pelos elementos colhidos neste o Ministério Público entender preenchidos os requisitos, oferecerá denúncia para que seja iniciado o processo criminal, caso seja recebida pelo Poder Judiciário".

Além da expressão "neguinho", o site Grande Prêmio teve acesso completo ao vídeo da entrevista e encontrou outra fala repugnante de Piquet - que, além de repetir a ofensa racista, ainda empreendeu um gancho homofóbico contra Hamilton. Em um trecho da entrevista ele diz:""O neguinho devia estar dando c...."

A representação ao Ministério Público por racismo e homofobia foi feita pelas deputadas do PSOL Áurea Carolina (MG), Talíria Petrone (RJ) e Vivi Reis (PA). Piquet é acusado de praticar o crime de discriminação ou preconceito.

Nos siga nas redes sociais:@leiemcampo

Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!