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Basebol pode perder proteção centenária da Suprema Corte dos EUA. Entenda

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

06/04/2022 14h13

Por Gabriel Coccetrone

Há quase 100 anos, a Suprema Corte Americana proferiu uma decisão que iria influenciar o destino do beisebol profissional nos Estados Unidos pelo próximo século. No caso, conhecido como "Federal Baseball", a corte decidiu que o esporte estaria isento da aplicação da legislação antitruste chamada Sherman Act, aprovada em 1890, o que significava que os clubes poderiam se organizar para reduzir salários e ditar a sorte dos clubes membros da liga de maneiras que seriam ilegais em qualquer outro grande negócio.

Nenhuma outra liga de esportes profissionais do país conseguiu essa mesma isenção e a Suprema Corte confirmou diversas vezes que aquela decisão não deve ser tomada novamente em outros casos. Agora, um século depois, advogados representando 4 de 40 franchises (franquias) de clubes das divisões inferiores que perderam suas afiliações com a MLB no ano passado têm a esperança de que seu caso poderá fazer com que a Suprema Corte decida extinguir a isenção concedida à MLB (Major League Baseball) de uma vez por todas.

"O tema é interessantíssimo e igualmente complexo. A discussão diz respeito à possibilidade de a MLB estabelecer, em detrimento do que determina o Sherman Act, regras sobre o futuro das franquias das ligas menores de beisebol, além da possibilidade de fixar salários em padrões que estão bastante abaixo do mínimo aceitável pela legislação", afirma Tiago Gomes, advogado especializado em direito concorrencial.

Segundo a advogada especializada na área concorrencial, Paula Müller, essa isenção "possibilitou uma série de distorções no mercado do beisebol profissional americano, suprimindo a concorrência neste setor a partir da interferência direta nas suas condições como salários de profissionais da área e regras aplicáveis à operação de clubes afiliados, entre outras condutas que podem ter manipulado as condições deste mercado - eliminando, assim, a possibilidade de concorrência a ser eventualmente exercida por outras ligas, por exemplo".

"Na verdade, considera-se que sequer há um mercado competitivo no beisebol dos EUA, uma vez que, as barreiras de entrada já estão enraizadas nesse setor, sendo cada vez mais difícil até mesmo criar outra liga ou jogar em outra liga que não a da MLB", acrescenta a advogada.

Recentemente, o senador Bernie Sanders anunciou um projeto de lei conhecido como "Save American Baseball Act", que retiraria da MLB suas proteções do Sherman Act, permitindo assim que haja um mercado competitivo neste setor, com a finalidade de diminuir os danos que a supressão das ligas menores já causou nas comunidades locais, bem como os danos em potencial ao mercado do beisebol

Os advogados representantes das franquias ajuizaram uma ação alegando que a decisão da MLB de encerrar a afiliação das franquias das ligas inferiores representa um comportamento anticompetitivo em violação ao Sherman Act, pois indicariam a um comportamento concertado da parte da MLB e de suas organizações membro para eliminar o papel do mercado em determinar quais franquias devem ou não sobreviver.

Mais do que isso, eles alegam que a isenção antitruste que autorizou o comportamento da MLB ao longo de quase um século é anacrônica e deveria ser jogada no lixo da história da política antitruste americana, citando o ceticismo da Suprema Corte em relação à isenção do beisebol que foi referida na decisão proferida no caso envolvendo a NCAA (National Collegiate Athletic Association) e Alston no ano passado.

Já houveram diversas tentativas de questionar legalmente a decisão. Pouquíssimas foram as ações que sequer chegaram à Suprema Corte. E nenhuma conseguiu convencer a Suprema Corte a rever sua decisão anterior. Em 2018, os casos mais recentes, duas ações questionaram a isenção sob diferentes argumentos e a Suprema Corte entendeu que não havia possibilidade de sequer analisar ambos os pedidos.

A razão pela qual os advogados dos autores entendem que desta vez há uma chance de sucesso é clara: quando a Suprema Corte decidiu o caso contra a NCAA no ano passado, houve um desvio discursivo para explicar por que a isenção ao beisebol não era algo que poderia ser estendido a outros grupos para evitar potenciais argumentos neste sentido. Para isso, a Suprema Corte afirmou que a isenção concedida à MLB é ilegítima, inconsistente e uma aberração.

"A questão é complexa, porque, ainda que no caso NCAA x Alston a Suprema Corte tenha dado a entender que a exceção concedida à MLB é anacrônica, nos quase 100 anos que se seguiram ao entendimento, diversos foram os casos em que se buscou modificar este entendimento, sem qualquer sucesso. Há questões procedimentais e até mesmo políticas que podem impedir essa revisão neste momento, mas o fato de haver também alguma pressão popular pela revisão parece criar uma atmosfera favorável para que ao menos o caso chegue novamente à Suprema Corte que, então, poderá enfrentar a questão e enfim decidir se a MLB continuará a ser isenta de cumprir as regras de direito concorrencial como vem fazendo já há quase um século", avalia Tiago Gomes.

Para levar o caso para a apreciação da Suprema Corte o caminho não é simples, pois precisa antes ser analisado ao menos por duas instâncias inferiores, que provavelmente decidirão por manter o precedente da corte superior.

"Essa não é a primeira ação judicial que visa anular esta isenção concorrencial (que, de fato, não parece fazer muito sentido do ponto de vista da lei concorrencial e do atual cenário dos mercados esportivos). Resta saber se, desta vez, a Suprema Corte Americana irá aceitar revisitar o seu precedente a fim de ajustar as condições deste mercado e, assim, possibilitar o exercício da livre concorrência", finaliza Paula Müller.

Uma eventual extinção da isenção para o beisebol iria mudar drasticamente as bases estruturais desse esporte nos Estados Unidos. As ligas inferiores se organizaram de uma forma a pagar salários muito inferiores ao valor do salário mínimo e também para determinar como as franquias dos clubes devem operar dentro do sistema.

Antes do início da temporada de 2021, a MLB tomou o controle sobre as operações das ligas inferiores e, com isso, decidiu excluir 40 dos 160 clubes afiliados em uma ampla restruturação que aumentos os padrões das instalações desportivas e dos aspectos de alimentação. Ao mesmo tempo, encerrou relações duradouras entre as cidades e seus estimados clubes de divisões inferiores.

No ano que se seguiu, uma enorme pressão pública de grupos representando os jogadores convenceu a MLB a aumentar os salários das divisões inferiores, entre outras questões. Caso a MLB perca a isenção antitruste é provável que ela não poderá mais adotar passos como a exclusão de clubes ou ditar o que os clubes dessas ligas inferiores devem fazer de maneira tão rápida.

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