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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Documento falsificado complica situação da Argentina em partida paralisada?

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

27/01/2022 07h51

Por Gabriel Coccetrone

Próximo de completar seis meses, as investigações envolvendo a suspensão da partida entre Brasil x Argentina, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, por agentes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ganhou novos contornos nesta quarta-feira (26). Segundo o 'ge', o órgão de saúde enviou um ofício à Polícia Federal confirmando que um funcionário da Associação de Futebol Argentino (AFA) foi o responsável por falsificar as declarações dos quatros jogadores argentinos que não poderiam estar em campo na tarde daquele 5 de setembro. O caso deve implicar em punição desportiva à Argentina, segundo especialistas.

Até o momento, a Conmebol não definiu se haverá uma nova data para a disputa da partida ou então se alguém será declarado vencedor. O que se sabe é que o Conselho Disciplinar da Fifa está investigando o caso e o novo fato pode ter um peso importante para o processo.

"Sendo caracterizada a falsificação, o funcionário da AFA deve responder criminalmente perante a Justiça Brasileira e a Seleção Argentina severamente punida. Eliminação da Copa é uma possibilidade", entende Gustavo Lopes, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"Na esfera desportiva, é muito difícil avaliar o que ocorre no procedimento disciplinar que corre na Fifa, pois ele é sigiloso. Igualmente, devemos observar se o processo ainda se encontra em fase instrutória, ou seja, se as partes ainda podem anexar novos documentos, uma vez que as alegações de ambos lados já foram feitas. De fato, o excessivo decurso do tempo sem uma decisão fará com que as consequências no âmbito das Eliminatórias não tenham muita relevância, posto que as duas seleções já estão praticamente classificadas para o Mundial. No entanto, esse documento da Anvisa será muito importante para o inquérito na Polícia Federal, onde se apura se houve crime de falsidade ideológica", avalia João Pedro Di Carlo, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Para o advogado Vinicius Loureiro, a fraude tem importância em termos criminais, mas não deve trazer grande impacto esportivamente.

"A impossibilidade de participação dos atletas já havia sido comprovada, bem como as tentativas anteriores de impedir que entrassem em campo. Desde o primeiro momento me posiciono no sentido de que as normas nacionais deveriam ter sido respeitadas e que seu desrespeito implica em penalização apenas àqueles que infringiram tais normas. Foi assim com a Argentina e, mais recentemente, com Novak Djokovic, que foi impedido de disputar o Aberto da Austrália de tênis", diz o especialista em direito desportivo.

Segundo o site, o documento, assinado por Elisa Boccia, chefe do posto de vigilância sanitária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, é considerado peça-chave da investigação que apura se os quatro jogadores e os funcionários da AFA cometeram crime de falsidade ideológica.

No documento, a Anvisa ainda deixa claro que não recebeu da Casa Civil da Presidência da República qualquer pedido de excepcionalidade no cumprimento das regras sanitárias, o que chegou a ser dito por representantes da AFA na época em que o caso ocorreu.

Agora, a investigação vai ouvir o funcionário que preencheu as declarações de saúde dos jogadores. Isso deve ser feito pela PF por meio de um pedido de cooperação jurídica internacional.

O que pode acontecer desportivamente?

Na época em que o caso aconteceu, o Lei em Campo consultou especialistas para saber quem deverá ser punido ou responsabilizado pelo ocorrido. Para eles, a atitude dos argentinos é passível de punições, como W.O e multa para a AFA.

"Ao meu ver, seria aplicado W.O (3 a 0) e multa de 10 mil francos suíços para a federação argentina, sem prejuízo de outras medidas disciplinares. Isso está previsto nos artigos 14 e 20 do Código Disciplinar da FIFA", avaliou João Paulo Di Carlo.

Já Gustavo Lopes também acredita no W.O, além da "possibilidade (remota) de serem eliminados da Copa do Mundo".

"O Art 5º do regulamento da FIFA fala em força maior (Argentina vai alegar isso). Se não aceito esse argumento, Código Disciplinar da FIFA prevê W,O, multa de 10 mil francos suíços. Mas mesmo que regulamento preveja, não acredito em chance de exclusão das eliminatórias ou Copa do Mundo", disse Jean Nicolau, advogado especialista em direito desportivo e autor do livro 'Direito Internacional Privado do Esporte'.

"Se o jogo não for disputado novamente, alguma das seleções deverá ser punida com o W.O. Nesse caso é importante destacar que a norma esportiva prevalecerá sobre as normas nacionais, única e exclusivamente para a definição do responsável pela não realização da partida", afirmou Vinicius Loureiro.

Entenda o caso

Quatro jogadores argentinos que atuam no Reino Unido mentiram às autoridades brasileiras ao entrar no Brasil para disputar a partida. O goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Cristian Romero e os meias Giovani Lo Celso e Emiliano Buendía, atletas do Tottenham e do Aston Villa, da Inglaterra, receberam ordem de deportação da Anvisa por terem dado informações falsas na chegada ao país.

Eles disseram que não teriam estado no Reino Unido nos últimos 14 dias, o que não condiz com a verdade. Os protocolos sanitários adotados pelo governo brasileiro na época não permitiam a entrada de viajantes vindo do país europeu por causa da pandemia de Covid-19.

Horas antes da partida, marcada para as 16h (de Brasília), a Anvisa determinou à Polícia Federal que atuasse na deportação dos quatro jogadores argentinos. No entanto, os mesmos descumpriram a determinação de se manterem no hotel em que a delegação da Argentina estava hospedada e se descolocaram com o restante do elenco para o estádio onde aconteceria o jogo, a Neo Química Arena.

Em contato com a 'Globo' durante a transmissão da partida, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, explicou a situação:

"São quatro jogadores. Eles, ao chegarem em território nacional, apresentam a declaração de saúde do viajante. Neste documento não falava que eles passaram por um dos três países que estão restritos, justamente para a contenção da pandemia. Mas depois foi constatado que eles passaram pelo Reino Unido. Foi constatado entre ontem de noite e hoje. Chegamos nesse ponto porque tudo aquilo que a Anvisa orientou, desde o primeiro momento, não foi cumprido. Eles tiveram orientação para permanecer isolados para aguardar a deportação. Mas não foi cumprido. Eles se deslocam até o estádio, entram em campo, há uma sequência de descumprimentos", disse o representante do órgão sanitário brasileiro.

Horas após a paralisação, a Conmebol declarou oficialmente a suspensão da partida.

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