Como ficam os contratos dos jogadores após criação da SAF

Por Gabriel Coccetrone

As primeiras semanas de Ronaldo Fenômeno à frente do Cruzeiro estão sendo bastante movimentadas. A Raposa passa por uma grande reformulação depois que o ex-atacante, que investirá cerca de R$ 400 milhões, adquiriu 90% das ações do clube através da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Por conta da mudança, muitos torcedores ainda têm dúvidas sobre o modelo de gestão, mais especialmente em relação aos contratos de atletas que foram realizados pela antiga gestão no final do ano passado.

Sobre isso, o advogado e colunista do Lei em Campo Rafael Marcondes ressalta que "no momento da criação da SAF todos os ativos do departamento de futebol seguiram para a empresa, inclusive direitos, como os contratos dos jogadores".

"O artigo 2º, §2º, I da Lei da SAF (Lei 14.193/21) é bastante claro nesse sentido. Preconiza o respectivo dispositivo que os direitos e deveres decorrentes de relações de qualquer natureza e estabelecidos com o clube, pessoa jurídica original e entidades de administração, inclusive direitos de participação em competições profissionais, bem como contratos de trabalho, de uso de imagem ou quaisquer outros contratos vinculados à atividade do futebol serão obrigatoriamente transferidos à SAF", acrescenta Bruno Coaracy, advogado e colunista do Lei em Campo.

Após a aquisição de Ronaldo Fenômeno, um comitê de transição foi formado e passou a avaliar todos os contratos do clube, até mesmo de reforços que já haviam sido anunciados para a temporada 2022. O executivo Alexandre Mattos, o técnico Luxemburgo e sua comissão técnica, além dos atletas Sidnei, Pará, Jailson, Vinícius e Gustavo Rissi são alguns dos nomes que já deixaram o clube por não fazerem parte dos planos da SAF.

Segundo a nova gestão do Cruzeiro, as mudanças fazem parte de um corte radical nas finanças do clube, buscando evitar que as dívidas aumentem ainda mais.

"Existem dois processos bem claros aqui. Existem os atletas que estão vinculados à associação e que não terão seus contratos repassados para a SAF. Esses casos estão todos sendo negociados pela equipe jurídica do Cruzeiro, todos estão sendo conversados com seus agentes, seus advogados, para que ocorra uma solução que seja a melhor para todos", disse o executivo de futebol do clube, Pedro Martins, em entrevista coletiva na última quinta-feira (20).

Os especialistas explicam que nesses casos, a SAF se responsabilizará pelos processos dessas demissões. Alguns jogadores chegaram a ser anunciados pelo Cruzeiro para a nova temporada, mas se quer realizaram um único treinamento no clube.

"A responsabilidade da SAF nesses casos pode ser extraída da leitura do artigo 9º da lei, que de forma expressa isenta a SAF de responsabilidades criada pelo clube ou pessoa jurídica original que a instituiu, sendo irrelevante se as obrigações foram constituídas antes ou depois de sua constituição. Todavia, insta salientar que as obrigações constituídas antes da criação da SAF que tenham específica relação com o seu objeto social, que lhes foram transferidas com base no §2º do artigo 2º da legislação. Nesse cenário, sem dúvida alguma a SAF é quem responderá, porém é importante frisar que o clube associativo também terá impactos, como neste caso por exemplo, visto que o Cruzeiro é acionista da SAF, sendo detentor de 10% das ações", afirma Bruno Coaracy.

"Com as transferências dos contratos para a SAF, os ônus e os bônus dele decorrentes, também passam a pertencer à empresa. Assim, a conta pelas dispensas de atletas e membros da comissão técnica serão assumidos pela SAF. Porém, as dívidas da associação, ou de relações de trabalho cujo vínculo não foi estendido pela SAF, como o caso do goleiro Fábio, serão pagas pela SAF ao longo de anos, com a destinação de 20% das receitas da SAF para quitar as dívidas da associação", acrescenta Rafael Marcondes.

No dia 11 de janeiro, Ronaldo Fenômeno concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os planos futuros no Cruzeiro e revelou que a situação do clube é muito grave. Ele ainda afirmou que não imaginava que as dívidas eram tão altas.

"Realmente, a dívida do Cruzeiro é muito pior do que eu imaginava. Todos temos que entender que a situação do clube é muito difícil. Mas tenho certeza que, com essa gestão e com o apoio da nossa torcida, nós vamos conseguir pagar as dívidas", disse o ex-atacante e ídolo do clube.

"Na nossa gestão o Cruzeiro tem que gastar somente o que arrecada. Encontramos um cenário realmente trágico, mas nós temos que cuidar e estancar. O Cruzeiro é um paciente em estado grave na UTI e nós estamos oferecendo o tratamento necessário para que saia dessa condição. Vamos buscar sanear o clube, encontrar esse equilíbrio entre receitas e custos", finalizou Ronaldo.

Apesar dos problemas recentes, ontem (25) foi um dia de alegria para a torcida cruzeirense. O clube finalizou os detalhes de duas negociações para colocar um ponto final no transfer ban (impedimento de registro de novos contratos) aplicado pela Fifa no ano passado e, assim, ser autorizado a inscrever jogadores no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

As duas últimas pendências eram com dois clubes do México: o Mazatlán, pela contratação de Riascos, e o Tigres, pela negociação de Rafael Sobis. Os valores somados ultrapassavam R$ 20 milhões. Segundo a 'Rádio Itatiaia', o pagamento foi feito com recursos próprios de Ronaldo Fenômeno.

Agora, um comunicado será enviado à Fifa para concretizar o fim da punição. A partir da liberação, o Cruzeiro poderá enfim regularizar seus reforços para a disputa do Campeonato Mineiro, no qual terá pela frente a URT, hoje (26), como o primeiro adversário.

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